A IMPLANTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO BRASIL

A IMPLANTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO BRASIL

Andrielli Silva dos Santos Stanghilin¹
Tatiane Antonovz²

RESUMO

O presente artigo científico teve como objetivo geral pesquisar e transcrever a origem, implantação, legalidade e importância do orçamento participativo para os municípios brasileiros. A metodologia utilizada foi à pesquisa descritiva e bibliográfica. A bibliografia transcrita nesse artigo buscou apontar como deveria funcionar a aplicação do orçamento participativo dentro de cada município, observando a realidade de cada região, mas permanecendo dentro do objetivo central do orçamento participativo que são a transparência do orçamento público e a participação efetiva da sociedade de um modo geral. Essa interpretação teórica se faz necessária para facilitar o entendimento por parte do gestor público sobre cada fase da implantação do orçamento participativo. A partir da realização deste trabalho pode se dizer que o orçamento participativo precisa ser entendido e aplicado por todos os gestores públicos de nosso país, utilizando-o como ferramenta de gestão dentro de seus municípios.Lembrando que muito precisa ser feito ainda para que pelo menos a maioria dos municípios brasileiros possam usufruir da grandeza que representa o orçamento participativo para todas as partes envolvidas.

Palavras-chave: Orçamento Participativo. Sociedade. Governo.

1 INTRODUÇÃO

O orçamento participativo é uma importante ferramenta complementar da democracia representativa, pois permite que a sociedade debata e auxilia na definição do destino de uma cidade. Através dele a população aponta as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a união entre governo e sociedade. (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, 2012).
O principal objetivo desta pesquisa é exaltar uma questão que vem sendo