Opinião Sobre A Pec 37

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO MATEUS GUIMARÃES OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: UMA ANALISE SOBRE O SEU RETROCESSO NA PEC 37/2011 Floriano 2013 MATEUS GUIMARÃES OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: UMA ANALISE SOBRE O SEU RETROCESSO NA PEC 37/2011 Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ensino Superior de Floriano - FAESF, como requisito à obtenção de…

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE CÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Direito Processual Penal I TURMA: A 04 PROFESSOR ( A) Análise da PEC 37 ALUNOS: DESENVOLVIMENTO: O Plenário da Câmara Federal deve votar em breve a Proposta de Emenda à Constituição n. 37. O projeto, conhecido por seus críticos como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição…

Lima da Silva 1.º Período / Turma “D” / Noturno Data: 21/06/2013 Paper sobre PEC 37 O nosso país, considerado a sétima economia do mundo1, que vivencia tantos problemas há séculos, tais como, educação deficiente, má qualidade nos meios de transporte público, ineficiência nos programas de saúde, escândalos de corrupção, atualmente está com as atenções direcionadas a Proposta de Emenda Constitucional- PEC 37/2011, de autoria do Deputado Federal Lourival Mendes. A proposta de…

PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 37 RESUMO O Projeto de Emenda Constitucional nº 37 de 2011, popularmente conhecido como PEC 37 vem sendo amplamente debatido nos últimos tempos, por essa razão, é de extrema importância expor a cerca dessa temática. Contudo, é imprescindível que se conheça as mais diferentes visões sobre esse polêmico projeto, tais como a visão do Ministério Público, da Polícia e da Ordem dos Advogados do Brasil, para que, dessa forma, seja possível alcançar…

em que o Imperador, sem regra alguma, podia anular decisões, por exemplo: do Poder Judiciário, fazendo que o princípio da tripartição de poderes fosse apenas uma ilação doutrinária. Primeiro é necessário explicar para a população que não existe a ‘PEC da Impunidade’, mas sim ‘da Legalidade’. Esse Projeto de Emenda Constitucional quer definir algo que a própria Constituição Federal já traz, colocando a investigação como dever exclusivo da Polícia Judiciária, que são as civis, nos…

bem interessante que vimos foi o com a seguinte frase “enfia os 20 centavos no SUS”, ou seja, referindo aos 20 centavos q seria aumentado na passagem. 5) Qual o significado da PEC 37. O que ela propunha? Qual a opinião de vocês em relação à PEC 37? R: A PEC 37 significa Proposta de Emenda Constitucional. A PEC 37 propunha impedir que o Ministério Público tivesse poder de investigação, ou seja, o trabalho de investigar os crimes passará a ser uma atribuição exclusiva da polícia…

Constitucional (PEC-37), setores do Ministério Público estão propagando inverdades a respeito da matéria, confundindo o cidadão desavisado, seduzindo a mídia com manchetes panfletárias. Mas será mesmo que Delegados de Polícia Federal, Juristas, Magistrados, Advogados, estariam todos mancomunados para aprovação de uma PEC da Impunidade, como promotores denominam a matéria? Esta cartilha aglutina a opinião de vários estudiosos, inclusive membros do MP, sobre o assunto em si e sobre…

Introdução O presente trabalho é sobre as manifestações ocorridas no Brasil em Junho de 2013. Repentinamente, as ruas se mostraram um enorme caldeirão de reivindicações e de protestos, vários grupos em todos os Estados discutem e se organizam pelas redes sociais da internet em sua maioria estudantes. O objetivo deste trabalho é a demonstração dos principais motivos: 1. Transporte público (redução do preço das tarifas) 2. Política (contra a corrupção) 3. Contra a PEC 37 - a…

eles serão utilizados para sempre no decorrer de sua carreira jurídica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 - Ler o texto abaixo, após estudo sobre o tema no Tópico 3 – Processo - do Programa de Livro Texto, e elaborar resumo, esclarecendo as dúvidas com o Professor em sala, sobre os principais princípios processuais constitucionais que norteiam o Processo Penal. Texto sugerido para pesquisa •SOARES, Clara Dias. Princípios norteadores do processo…

PARECER CONTRA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL – PEC 37 Trata-se o parecer de uma opinião contra a Proposta de Emenda Constitucional 37 A questão em analise diz respeito à possibilidade ou não de que instituições como o Ministério Público, Receita Federal, IBAMA, Previdência Social, Policia Militar, entre outros órgãos do Estado, façam investigações criminais. O poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e,…