Opinião Sobre A Pec 37

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Marketing e Direito Professor Mario Iorio Sobre o Ministério Público e sua atuação A primeira coisa que escutei quando me inscrevi para a faculdade de direito foi que deveria estudar para ser promotora de Justiça e, enfim, fazer parte do grande Ministério Público. Ouvi isso de minha mãe e de um resto de uma família bem cheio de expectativa. Na realidade cresci com esse sonho latente de meus pais, que sempre me falavam de como o Ministério Público é

Faculdade de Direito do IPA. Porto Alegre, ___ de _____________ de 2009. “Você viu no jornal ontem sobre o...? “Você não assiste televisão? Tá em todos os jornais, só se fala disso...” Deu ontem na TV que o...” Mais do que o que pensar, os meio nos dizem sobre o que pensar. (B. Cohen) RESUMO A presente monografia discorre a cerca da influência que a mídia exerce sobre o poder legislativo no processo de hipercriminalização. Muitas vezes o processo legislativo é…

pesquisa popular feita pelos próprios alunos, sobre as recentes manifestações sociais que ocorreram em nosso país, consideradas o maior movimento popular da história do Brasil. Em linhas gerais, o conceito de movimento social se refere à ação coletiva de um grupo organizado que objetiva alcançar mudanças sociais por meio do embate político, conforme seus valores e ideologias. O objetivo do grupo é analisar a opinião dos cidadãos a…

dos menores infratores............................................................................8 2.2 Estratégias possíveis para amenizar o risco..................................................10 2.3 Opiniões da polícia judiciária sobre como lidar com o combate a criminalidade infantil...................................................................................................14 3 MÉTODOS E TÉCNICAS DE…

Declaratória de Constitucionalidade ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade ADPF – Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental CCJC – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania PL – Projeto de Lei PLP – Projeto de Lei Complementar PEC – Proposta de Emenda à Constituição PL – Projeto de Lei PLS – Projeto de Lei do Senado RICD – Regimento Interno da Câmara dos Deputados RISF – Regimento Interno do Senado Federal STF – Supremo Tribunal Federal 4 I. INTRODUÇÃO …

4º e acrescenta o § 8º, ambos no art. 231, da Constituição Federal”, E APENSADAS. (DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS) PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215-A, DE 2000 (Apensadas: PEC 579/2002; PEC 257/2004; PEC 275/2004; PEC 319/2004; PEC156/2003; 37/2007; PEC 117/2007; PEC 411/2009; PEC 415/2009; PEC 161/2007; PEC 291/2008) Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º, ambos no art. 231, da Constituição Federal. Autor: Deputado ALMIR SÁ e outros…

quilômetros até a porta do trabalho, no Centro de São Paulo. “Ninguém está aguentando mais, está todo mundo no limite. Está todo mundo indignado, não dá para continuar do jeito que está”, disse Leandro. A pesquisa do Ibope comprovou. Quando perguntados sobre as razões de estarem protestando nas ruas, o grupo mais numeroso, 38% dos entrevistados, apresentou motivos ligados à questão do transporte público. E 28% dos manifestantes se declararam contra o aumento das tarifas. “O…

a democracia do Estado Democrático de Direito? Busca-se, com a presente pesquisa, realizar uma análise crítica sobre o tema, a fim de demonstrar os limites da garantia constitucional da vitaliciedade na carreira da magistratura nacional, e assim contribuir para o esclarecimento das lacunas que permeiam o assunto. Para isso, apresenta-se, num primeiro momento, um breve estudo sobre o Poder Judiciário, no qual adentramos no Princípio da Separação dos Poderes, segundo a visão dos autores mais

Orientações: 1 – Pesquise sobre “Movimentos Sociais” para saber um pouco mais sobre o assunto, do ponto de vista sociológico e histórico. 2 – Pesquise sobre as manifestações que ocorreram no Brasil durante o mês de junho e analise se elas podem ser classificadas como movimentos sociais, de acordo com os conceitos (projeto, ideologia, organização). 3 – Detalhe o movimento pesquisado, informando qual é seu projeto, sua ideologia e o tipo de organização que possui. 4 – Analise…

358/2009, do deputado Magela (PT-DF), que cria o cargo específico de juiz eleitoral, altera a composição dos tribunais de Justiça Eleitoral e inclui três juízes vinculados a esse ramo do Judiciário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (...) A PEC permite aos juízes de direito continuarem exercendo a função de juiz eleitoral apenas nos municípios com menos de 50 mil habitantes. Nos demais, deverão assumi o ofício um juiz eleitoral de carreira. Hoje, em todas as comarcas, o juiz…