Trabalho sobre MP

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Marketing e Direito
Professor Mario Iorio

Sobre o Ministério Público e sua atuação

A primeira coisa que escutei quando me inscrevi para a faculdade de direito foi que deveria estudar para ser promotora de Justiça e, enfim, fazer parte do grande Ministério Público. Ouvi isso de minha mãe e de um resto de uma família bem cheio de expectativa. Na realidade cresci com esse sonho latente de meus pais, que sempre me falavam de como o Ministério Público é importante e eficiente. Mesmo sendo leigos para os assuntos jurídicos, eles podiam perceber a relevância da atuação desse órgão essencial à justiça, seja pelo que ouviam dos outros ou pelo que a mídia informava. Na realidade, o Ministério Público era um verdadeiro herói contra as injustiças sociais. Ao entrar na faculdade descobri que o tão falado parquet não tinha assim tantos poderes mágicos como meus pais pensavam, mas que ainda assim, tratava-se de um órgão com prerrogativas importantíssimas e de grande repercussão no país. Suas funções são de caráter basicamente social e acho que as mais conhecidas são a de promover a ação penal pública incondicionada e a função de fiscal da lei. De qualquer forma, a “competência” do MP encontra-se muito bem delineada pelo art. 129 da Constituição Federal que, sem querer ser muito técnica, é relevante para a crítica da atuação desse órgão:

“Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos