Opinião Sobre A Pec 37

brasileiro anunciou várias medidas para tentar atender às reivindicações dos manifestantes e oCongresso Nacional votou uma série de concessões (a chamada "AGENDA positiva"), como ter tornado a corrupção como um crime hediondo, arquivado a chamada PEC 37, que proibiria investigações pelo Ministério Público, e proibido o voto secreto em votações para cassar o mandato de legisladores acusados de irregularidades. Houve também a revogação dos então recentes aumentos das tarifas nos…

E O BRASIL SACUDIU! ARTIGO DE OPINIÃO SOBRE OS PROTESTOS NO BRASIL Artigo de Opinião sobre os movimentos no Brasil escrito por João Henrique Santana Stacciarini – Estudante de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Nos últimos dias, uma onda de protestos vem tomando as ruas do país. Milhares de pessoas saíram mais cedo do trabalho, deixaram o conforto do seu lar ese dirigiram para as praças e avenidas enfrentando situações adversas para poderem, assim, “clamarem” por…

dos seguinte temas, entre os três níveis do governo:  transporte público;  reforma política e combate à corrupção;  saúde;  educação;  responsabilidade fiscal. Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Protestos_no_Brasil_em_2013 No pacto sobre a educação, a Presidenta Dilma propôs: a) ( ) a implementação da Lei de Acesso à Informação. b) ( ) 100% dos royalties do petróleo para educação, e 50% do pré-sal. c) ( ) manter as medidas de estabilidade econômica. d) ( ) criação de um…

construção da democracia em 2013, a população saiu às ruas inicialmente por um motivo simples, mas logo as ruas tornaram-se palco de revindicações que mudaria o futuro da política atual. A insatisfação que vivia o povo os levou a fazer reflexões profundas sobre a situação do país, a falta de justiça social, a falta de saúde, educação, transporte, emprego, moradia, segurança e os grandes escândalo de corrupção do governo, moveu a grande massa afazer política e democracia com as próprias…

brasileiro, dentre elas a contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011 (aqui chamada de PEC 37). A referida proposta remete diretamente ao debate sobre a possibilidade, ou não, do Ministério Público conduzir investigações criminais. Há muito tempo o poder investigatório do Ministério Público é alvo de discussões pela doutrina. Atualmente duas consolidadas vertentes doutrinárias dividem a opinião dos doutrinadores e juristas: uns defendem a concessão do…

tarifas de transporte público; • Sistemas de transporte público de boa qualidade e que atendam toda a população; • Melhor gestão dos gastos governamentais e serviços públicos eficientes; • Impedir a aprovação de projetos como a "cura gay"6 7 8 e as PECs 37 e 33 noCongresso Nacional.9 10 11 12 Características Manifestações Ciberativismo Marchas em protesto Participantes do conflito Quase dois milhões de manifestantes no dia 20/061 Polícias Militares13 Força Nacional de…

16 e 24 anos apoiam os protestos. Por fim, nas capitais, 89% dão sinal verde para as manifestações. Motivos para manifestações As principais razões que nutrem a ida dos manifestantes às ruas, de acordo com a pesquisa OAB/Ibope, são a revolta, opinião de 37% dos entrevistados, e a sensação de abandono e descaso dos governantes, com 32%. O sentimento de esperança leva as pessoas às ruas para 13% dos entrevistados. Em quarto lugar, aparece a frustração, com 9%. Completam a lista os…

“interna corporis” no juízo de constitucionalidade, bem como, faz-se alusão aos reflexos e efeitos da declaração de inconstitucionalidade sobre as leis locais editadas com fundamento no referido dispositivo constitucional. Por fim, realiza-se um exame das argüições a respeito da inconstitucionalidade material, colacionando argumentos contra e a favor desta, sobre os quais este autor posiciona-se no sentido de que os princípios federativos e da separação do poderes não foram…

brasileira começar. Surgiu da ideia em reunir em um site informações sobre as diversas Manifestações agendadas no Brasil em um site, ideia essa compartilhada no grupo de desenvolvedores logo amadurecida com a ajuda dos membros do grupo em desenvolver um portal completo que vai além das manifestações. Propósito Nosso propósito é através da informação instigar o povo Brasileiro a ir pra rua em busca de um país melhor. http://vemprarua.org/sobre O Movimento Vem Pra Rua mostrou…

infraconstitucionais. O segundo grupo se ocupa de elementos históricos de interpretação e o terceiro congrega argumentos de natureza metajurídica, ligados à compreensão prática do problema. O estudo elaborado pelo criminalista Luís Guilherme Vieira sobre o assunto informa que alguns juristas já se manifestaram em favor dessa posição, dentre os quais os professores José Afonso da Silva, Miguel Reale Júnior, Eduardo Reale e José Carlos Fragoso. Seguem resumidos, portanto, os principais…