Opinião Sobre A Pec 37

Modelo de Controle Externo Exercido pelos Tribunais de Contas e as Proposições Legislativas sobre o Tema por C. Alexandre Amorim Rocha Neste trabalho é analisado o atual modelo de controle externo exercido pelas cortes de contas, inclusive da experiência internacional, assim como são examinadas as proposições legislativas que tramitam sobre o tema. Com este intuito, o presente estudo discorrerá sobre: a) o papel do controle nas sociedades modernas, contemplando os sistemas de…

_____________________________________________ Prof. Esp. André Sant’Anna Amarante - Avaliador DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Por meio deste instrumento, isento meu Orientador e a Banca Examinadora de qualquer responsabilidade sobre o aporte ideológico conferido ao presente trabalho. ________________________________________ OSNILDO MARCOS RODRIGUES Esta monografia é dedicada a minha família. AGRADECIMENTOS Meus agradecimentos à minha namorada Rosana,…

INTRODUÇÃO O foco desta produção acadêmica é o exercício do direito de greve no serviço público, delimitado sobre servidores públicos militares, mais especificamente aos policiais e bombeiros militares, descritos no artigo 42 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, foram analisados os dispositivos constitucionais e de legislações extravagantes que tratam sobre o assunto, conferindo este direito aos servidores públicos civis, porém, vedando, taxativamente, aos militares. Ao longo

democratas e republicanos prevê o aumento de impostos apenas para a parcela mais rica da população – pessoas que ganham acima de US$ 400 mil (R$ 800 mil) por ano. Para esses americanos, a taxa sobre os rendimentos passará de 35% para 39,5%. É o primeiro aumento de impostos em duas décadas, mas com impacto bem menor sobre a economia, graças ao acordo. O presidente Barack Obama foi reeleito em 2012 e será empossado dia 21 de janeiro. No campo da política, o próximo desafio será tentar…

no ensino superior cabo-verdiano. No estudo sobre o tema procuramos entender como a cooperação com o Brasil foi importante na construção de um ensino superior de qualidade em Cabo Verde, como os agentes desta cooperação se sentem em relação a ela e aos seus desdobramentos ao longo das décadas. Assim, este trabalho procura construir e escrever esta história com base na história oral temática e memórias, entendendo ser um tema pouco estudado e escrito sobre o mesmo. Pouco, ou quase nada se…

prefeituras de Guapimirim e Magé compravam toneladas de carne de um açougue com um capital social de 15.000 reais Moradores do bairro Jequitibá sentem falta de apoio da Prefeitura Municipal de Guapimirim. PÁGINA 2 Conflitos entre os Poderes PEC 37 – Ministério Público. O que é ? É uma proposta de emenda constitucional criada em 2011 para tornar exclusiva e privativa a investigação criminal pelas as policias civis e federal. PÁGINA 4 Crime Diretor de jornal é…

diante dos instrumentos midiáticos à sua disposição. Assim, o projeto interdisciplinar do curso de Direito 2013.2 será dividido em duas etapas: Primeiramente, os acadêmicos do Curso de Direito serão orientados a elaborar um projeto de pesquisa sobre os Movimentos sociais e a Democracia brasileira, relacionados às atuais ondas de protestos realizadas por todo o País bem como a responsabilidade Civil do Estado e obrigações políticas no atendimento das manifestações, abordando os…

Integrado TEXTO 1 ADIANTA REDUZIR A MAIORIDADE PENAL? Por Miguel Martins A julgar pelas pesquisas de opinião, o Brasil é um país majoritariamente conservador. Em 2013, o Instituto Datafolha aferiu que 48% dos brasileiros julgavam-se de direita ou de centro-direita, ante 30% da população que se identificavam com pautas progressistas. Tal distância entre os espectros reflete em parte a opinião dos cidadãos com relação a alguns temas. O casamento gay é rechaçado por 49,7% da população,…

devem ser esclarecidas em sala de aula. 1.2 Contato do professor: Nilton Gomes de Oliveira E-mail niltongomes10@yahoo.com.br E-mail nilton.oliveira@bdotrevisan.com.br 31. 9121-8145 1.3 Material Didático Segue abaixo pequenas dicas e resumos sobre a matéria que abordaremos ao longo do curso. Ressaltamos que os conteúdos abaixo servem de base para seus estudos mas não serão suficientes para o entendimento aprofundado dos temas. Assim será fundamental para o seu aprendizado a…

criminais, há duas correntes que sustentam como base de seus argumentos questão de preceito constitucional. A primeira defende que haveria vedação de cunho constitucional, isto é, haveria uma “interpretação gramatical” do art. 144, da CF/ 88. Que dispõe sobre a atuação exclusiva das polícias como detentoras do poder de investigação. A segunda corrente opõe-se a este poder investigatório criminal do MP conjecturando acerca da lacuna no que concerne a previsão de dispositivos que…