Opinião Sobre A Pec 37

concessões (a chamada "agenda positiva")33 34 35 , como ter tornado a corrupção como um crime hediondo, arquivado a chamada PEC 37 e proibido o voto secreto em votações para cassar o mandato de legisladores acusados de irregularidades.36 Houve também a revogação dos então recentes aumentos das tarifas nos transportes em várias cidades do país, com a volta aos preços anteriores ao movimento.37 38 39 40 41 As manifestações no Brasil seguiram o mesmo processo de "propagação viral" de…

concessões (a chamada "agenda positiva")33 34 35 , como ter tornado a corrupção como um crime hediondo, arquivado a chamada PEC 37 e proibido o voto secreto em votações para cassar o mandato de legisladores acusados de irregularidades.36 Houve também a revogação dos então recentes aumentos das tarifas nos transportes em várias cidades do país, com a volta aos preços anteriores ao movimento.37 38 39 40 41 As manifestações no Brasil seguiram o mesmo processo de "propagação viral" de…

concessões (a chamada "agenda positiva")33 34 35 , como ter tornado a corrupção como um crime hediondo, arquivado a chamada PEC 37 e proibido o voto secreto em votações para cassar o mandato de legisladores acusados de irregularidades.36 Houve também a revogação dos então recentes aumentos das tarifas nos transportes em várias cidades do país, com a volta aos preços anteriores ao movimento.37 38 39 40 41 As manifestações no Brasil seguiram o mesmo processo de "propagação viral" de…

[editar] Protesto contra o aumento das tarifas de ônibus em Porto Alegre em 18 de fevereiro. As primeiras manifestações sobre o tema dos transportes em verdade ocorreram em 2012. No dia 27 de agosto de 2012 a prefeitura de Natal, capital do Rio Grande do Norte anunciou um súbito aumento de vinte centavos na passagem de ônibus. Com isso foi sucedida as manifestações. 39 40 As primeiras manifestações ocorreram dois dias depois, em 29 de agosto, e reuniu cerca de 2 mil pessoas. Esse primeiro

na concretização dos valores consagrados na Constituição, deixou de ser assunto acadêmico e ganhou contornos políticos com as propostas de emendas à Constituição – PEC 03/2011, que se aprovada, permitirá que o Legislativo possa sustar atos normativos do Judiciário que vão além do poder regulamentar ou dos limites de delegação e a PEC 33/2011, que prevê aprovação pelo Congresso Nacional das súmulas vinculantes, das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e das declaratórias de…

MAIORIDADE PENAL..........................................................................5 2.1 Terminologia........................................................................................................................5 2.2 Breves considerações sobre responsabilidade penal........................................................5 3 A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E AO ATO INFRACIONAL: INFRAÇÕES COMETIDAS POR MENORES DE DEZOITO…

junho do corrente ano, houve uma reviravolta e o tema voltou à ordem do dia. As discussões sobre o assunto são intensas e instigantes, uma vez que envolvem os mecanismos de chegada e de manutenção do poder. Sendo assim, torna-se imprescindível compreender como funciona o sistema político e eleitoral brasileiro, bem como as propostas de mudança até então apresentadas, visando contribuir com o debate atual sobre o tema. Problema Em que medida os projetos de reforma política em…

sociedade e pressão dos movimentos sociais e sindical, no dia 3 de abril, o Brasil corrigiu uma injustiça e igualou a legislação trabalhista das empregadas domésticas à dos demais assalariados. Se antes era apenas uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 66/2012), o empregado doméstico foi finalmente incorporado ao art. 7º da Constituição Federal. Dessa forma, esse trabalhador passa a ter direito ao recebimento de salário nunca inferior ao mínimo; o salário é protegido na forma da…

disputas entre as nações. As nações européias adotaram uma política intervencionista, ou seja, as regras da economia eram ditadas pelo Estado, fato aparentemente lógico na época, pois o Estado era absolutista e portanto exercia forte controle sobre a economia. O Estado passou proibir a saída de ouro e prata, como forma de manter a riqueza no país.A Espanha acumulou grande quantidade de riqueza a partir da exploração de seus territórios coloniais na América. Para o país, o…

popular em relação ao governo Collor. Sua origem tem bases nas famosas passeatas dos caras pintadas, aonde os populares saíam na rua com slogan contra o Governo. Daí desenvolveu-se ao movimento denominado Fora Collor, e dos escândalos de corrupção sobre seu tesoureiro, no caso, PC Farias. Embora tenha esse caráter de apoio dos movimentos sociais e estudantis, o Fora Collor teve apoio da mídia, que foi decisivo para o desfecho com o Impeachment do presidente, feito mesmo após sua…