Opinião Sobre A Pec 37

quando estava escrevendo "As Leis", um grande tratado. De seus discípulos, o que mais se destacou foi Aristóteles que estudou na Academia. A academia foi fechada apenas no ano de 529, pelo imperador romano Justiniano. 1.1 O Mito da Caverna O mito fala sobre prisioneiros desde o nascimento, que vivem presos/acorrentados em uma caverna, onde há apenas um fogaréu ao centro, que ilumina a caverna e projeta sombras vindas de fora. Nessas sombras há pessoas, plantas, animais, objetos e etc.…

derivada também é deflagrada por conta própria, entretanto, o Ministério Público toma conhecimento de uma determinada infração penal através de outro tipo de procedimento decorrente de sua atuação, seja de natureza cível ou criminal. Não existe debate sobre a possibilidade de o Ministério Público realizar investigação de natureza cível. A doutrina e a jurisprudência acenam positivamente para esta hipótese de maneira uníssona. Ocorre que, por vezes, através destes procedimentos, pode o…

neste trabalho acadêmico um assunto atualmente polemico, envolvendo os poderes públicos, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, apresentada pelo deputado e delegado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que tem como ponto principal a limitação dos poderes investigativos do Ministério Público e a exclusividade das investigações criminais às Polícias Como já dito, a PEC 37, vem gerando grande polêmica, sendo uma emenda de impunidade para os críticos,…

população. Em resposta, o governo brasileiro anunciou várias medidas para tentar atender às reivindicações dos manifestantes e o Congresso Nacional votou uma série de concessões, como ter tornado a corrupção como um crime hediondo, arquivando a chamada PEC 37 e proibido o voto secreto em votações para cassar o mandato de legisladores acusados de irregularidades. Houve também a revogação dos então recentes aumentos das tarifas nos transportes em várias cidades do país, com a volta aos…

desenvolvimento do nosso Brasil", disse, em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dando o tom da grande expectativa sobre o papel que o torneio poderia ter no país. De lá para cá, muito se falou e tem se falado sobre o que a Copa do Mundo iria legar ou deixar ao Brasil, como você pode ver pelos textos apresentados na coletânea a seguir, que trazem reflexões diferentes sobre o que se poderia chamar de "o legado da Copa". Isso sem falar nos que não acreditam em nenhum legado…

POSICIONAMENTO JURISPRUDÊNCIAL E DOUTRINÁRIO SOBRE A POSSIBILIDADE INVESTIGATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO INTRODUÇÃO Algumas vozes tem se levantado nos poderes legislativo e executivo, na qual se coloca em xeque a legitimidade de investigação do Ministério Público por meio de seus procuradores e promotores de justiça, de investigar ações criminais. Como diz o presidente do judiciário Nelson Jobim, a discussão ganha força também no judiciário, alegando que essa não é a função do …

O Brasil vive momento singular, ocupando cada vez mais lugar de destaque na cena internacional. Prepara-se para sediar nos próximos três anos os dois mais importantes espetáculos esportivos planetários — a Copa do Mundo de Futebol e asOlimpíadas. Nossa opinião é cada vez mais ouvida e considerada, crescendo a cada dia o grau derespeito internacional pelo país, apesar dos graves nós sociais ainda por desatar.Entre eles, educação, saúde, controle da corrupção e violência. Ao lado disso,…

PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 35 de 2012 Autor: SENADOR - Cyro Miranda PSDB/GO Ementa: Altera os arts. 29 e 29-A da Constituição Federal para vedar o pagamento de subsídio a Vereadores e alterar os limites de despesa do Poder Legislativo nos Municípios com até cinquenta mil habitantes. Explicação da ementa: Altera os art. 29 da Constituição Federal para dispor que em Municípios de até cinquenta mil habitantes os Vereadores não farão jus à percepção de subsídios; em…

suas qualidades individuais, e não nos princípios ideológicos do seu partido. Uma prática que, a despeito de ser usual entre os políticos brasileiros, desperta forte rejeição da opinião pública nacional é a infidelidade partidária, materializada no “troca-troca” de partidos. É corrente, inclusive entre os analistas, a opinião de que tal procedimento debilita nosso sistema político, enfraquecendo os partidos. Ainda sendo os partidos políticos o principal canal de representação política…

enquete dele, sobre os protestos que ocorreu no mês de Junho de 2013. De acordo com o que ele disse, as manifestações tinham como único objetivo diminuir a taxa do transporte público, mas o método que eles estavam usando é puro vandalismo e sem nexo, pois na opinião dele só há manifestantes de classe média, reivindicando por algo que eles não utilizam. Isso é apenas uma mistura de burrice com rancor, uma revolta desnecessária diante de muitos problemas sociais e político como o PEC 37. …