Opinião Pública Sobre O Direito A Justiça E As Instituições Jurídicas

RESERVA DE JURISDIÇÃO E DIREITO DE LIBERDADE 1 Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho Juiz de Direito Doutor pela UERJ 1. A Parábola das Ambulâncias Uma das demonstrações mais explícitas do grau de civilização humana é o sentimento de solidariedade da população quando surge uma ambulância com serene ligada. Em todos os povos, em todos os cantos do mundo, ambulâncias tocam profundamente o coração humano e evocam sentimentos nobres de compaixão, solidariedade, piedade, dor,…

Noções gerais sobre a lei 5 2.2| Processo de criação e efetivação 5 das leis 3| A jurisdicização das relações sociais: 6 3.1| Desde os “primórdios” até hoje 6 em dia 3.2| O processo e as conseqüências 7 da jurisdicização 3.2.1| O processo da jurisdicização 7 3.2.2| As conseqüências da jurisdicização 8 4| Judicialização x Jurisdicização das Relações 9 Sociais 4.1| Judicialização das Relações Sociais 9 4.1.1|…

ORDEM PÚBLICA, ORDEM PRIVADA E BEM COMUM. CONCEITO E EXTENSÃO NOS DIREITOS NACIONAL E INTERNACIONAL Jussara Cristina Marques* SUMÁRIO: 1. Sentidos da expressão "ordem"; 2. Ordem Pública; 3. Convenção de Havana; 4. Ordem pública interna e internacional; 5. Considerações sobre o conceito de ordem pública; 6. Ordem privada; 7. Bem comum; 8. Finalidade da ordem pública; 9. Conclusões; 10. Referências. 1. SENTIDOS DA EXPRESSÃO “ORDEM” Para uma melhor compreensão de trabalho ora demonstrado

comportamento sem mácula, aquele sobre o qual nada se possa moralmente levantar. O advogado deve observar o seu código de ética, de onde se extrai necessidade de uma conduta límpida. Em relação ao juiz, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional reclama irrepreensível na vida pública e na vida particular. O conceito de conduta ilibada é impreciso. Em tempos idos, pessoa divorciada – sobretudo se mulher – se via barrada no acesso a muitas carreiras jurídicas. A situação hoje é…

3. A partir do conceito de acesso à justiça, desenvolvido por Cappeletti e Garth, avalie as condições de acesso à justiça no Brasil. A análise pode ser feita com a busca de dados do sistema de justiça do país que estão disponíveis nos sites das variadas Instituições de justiça. Identificar quais as instituições e os aspectos que são relevantes para o conceito em questão é parte do exercício. Na exposição de sua obra “Acesso à Justiça”, Mauro Cappeletti e Bryant Garth fazem análise…

UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O HOMEM, A SOCIEDADE, O ESTADO E O DIREITO É fácil perceber que nossa vida, nossas atividades e nossas condutas são limitadas pelo Direito. É dentro da sociedade, no convívio entre as pessoas, que surge esse fenômeno chamado Direito. Diz o adágio latino: “onde há o homem, há a sociedade; onde há sociedade, há direito; logo, onde há o homem, há o direito”. A própria constituição física do ser humano condiciona-o a conviver com elementos de

promove os direitos humanos. É definida ainda, como regime fundado na soberania popular, na separação e desconcentração de poderes, com pleno respeito aos direitos humanos. Esta breve abordagem procura agregar o conceito democracia política e democracia social; ou seja, reúne as liberdades civis, a separação e o controle sobre os poderes, a alternância e a transparência no poder, a igualdade jurídica e a busca da igualdade social, a exigência da participação popular na esfera pública,…

2001. RESUMO A presente obra trata de estudos sobre a democracia e a importância do juiz para esta, trazendo na seqüência a questão da busca incessante pelo judiciário para que este resolva todo e qualquer tipo de conflito, algo que com o passar do tempo está indo meio que em desencontro com a tão sonhada democracia.. Primeira parte: Os impasses da democracia jurídica Citações: Na França, prefere-se a justiça de corporação á justiça comum. Cada corporação tem seu tribunal: os…

Capítulo XI INSTRUMENTOS HUMANOS DE REALIZAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA O Poder Legislativo: eleição dos legisladores. O papel desempenhado pela Justiça Eleitoral. O Poder Judiciário. Estrutura do Judiciário brasileiro: a justiça estadual; organização da justiça federal; estrutura da justiça especial. Função do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. A crise do Judiciário em nosso país. Causas da crise do Judiciário brasileiro. **** Após termos examinado,…

Estudo do Direito O Direito comporta cinco realidades diferentes: Norma: a regra social obrigatória. Faculdade: a prerrogativa que o Estado tem de criar leis. A expressão “direito subjetivo” é um poder do sujeito, é uma faculdade reconhecida ao sujeito ou titular do Direito. Justo: o que é devido por justiça. Ciência: a sistematização teórica e racional do Direito. Fato Social: o está ligado aos fatos sociais – econômicos, artísticos, culturais, esportivos, etc. CONCEITO…