Opinião Pública Sobre O Direito A Justiça E As Instituições Jurídicas

importância da Ciência Política 1 – A aptidão da Ciência Política para a compreensão do nascimento do Estado Moderno Não é possível fazer um estudo de qualidade sobre o Estado sem utilizar a Ciência Política. É ela que se encarregará da análise de Democracia, Governo, entre outras instituições. Por ser uma ciência humana ela possui dificuldades características, como o fato dos homens serem teleológicos, simbólicos e ideológicos. Devido a isso, a Ciência…

A propaganda política brasileira e a Justiça Eleitoral INTRODUÇÃO O percurso do desenvolvimento da propaganda política brasileira está para a história da Justiça Eleitoral como esta está para a evolução política e administrativa do Brasil [[i]] e seu processo de democratização. Começar este artigo com tal afirmação pode parecer para os olhos de muitos: impetuoso. E realmente não o deixa de ser. Abordar-se-ia, a partir de então, temas distintos que…

Fundamentos da Sociologia do Direito Conceito e caracteres da Sociologia do Direito A Sociologia é uma ciência que estuda os modos de criação e organização das relações e instituições sociais, abordando as conexões recíprocas entre os indivíduos e a sociedade. Parte da premissa da sociabilidade inerente à condição humana, pois o ser humano é um animal social. Surgiu a Sociologia como ciência autônoma no século XIX, através do positivismo científico de Augusto Comte (1798-1857).…

fixam para servir de norma a toda espécie de ação jurídica, traçando, assim, a conduta a ser tida em qualquer operação jurídica.” Princípios jurídicos, sem dúvida, significam os pontos básicos, que servem de ponto de partida ou de elementos vitais do próprio Direito. Segundo o doutrinador Celso Antônio Bandeira de Mello tem-se a seguinte definição: Mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce deste, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas…

Faculdade de Direito de Lisboa 2011/2012 Direito Romano O Direito Romano, como qualquer Direito dum povo (Direito actual ou Direito passado), é um conjunto de normas ou regras de carácter social. O Homem tem o direito à liberdade, este direito resume-se na opção perante duas ou mais atitudes dignas, para atingir um fim. Assim, liberdade é o poder de projectar o ideal transcendente de perfeição na existência. Sendo o homem um Ser que dispõe, por um lado, da exigência de…

Introdução ao Direito FONTES DO DIREITO Fontes do Direito   FORMAIS Conceito – são os modos, os meios, instrumentos ou formas pelos quais o Direito se manifesta e se articula perante a sociedade (Lei, Jurisprudência, Doutrina, Equidade, analogia e os princípios gerais de direito e os Costumes).  Indica os lugares nos quais se encontram os dispositivos jurídicos e onde os destinatários das normas devem pesquisar sempre que desejam tomar conhecimento de uma norma em vigor  São os meios

história das Ideias 2º - As instituições políticas: A constituição; o governo central; o governo regional e local; a administração pública; as funções económicas e sociais do governo; as instituições políticas comparadas. 3º - Partidos, grupos e opinião pública: Os partidos políticos; os grupos e associações; a participação no governo e na administração; a opinião pública; 4º As relações internacionais: A política internacional; a organização internacional; o direito…

Parte-se de uma premissa maior para uma premissa menor e aí chega-sea uma conclusão. O juiz é um homem que se move dentro do Direito como o prisioneirodentro de seu cárcere. Tem liberdade para mover-se e nisso atua suavontade. O Direito, entretanto, lhe fixa limites muito estreitos, que nãopodem ser ultrapassados. ³O importante, o grave, o verdadeiramentetranscendental no Direito não está no cárcere, isto é, nos limites, masno próprio homem.´ O raciocínio judiciário, objetiva entender e…

LATO SENSU CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ASPECTOS HISTÓRICOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NA ESFERA PÚBLICA, PRIVADA E RELIGIOSA LINDSON GOMES DOS SANTOS ORIENTADOR: PROF. MSC. JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO TAGUATINGA - DF MAIO / 2012 Aspectos Históricos da Legislação Trabalhista na Esfera Pública, Privada e Religiosa Lindson Gomes dos Santos Orientador: Prof. Msc. José Antônio Rodrigues do Nascimento Programa…

SUMÁRIO O ATIVISMO JUDICIAL E A HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL 2 INTRODUÇÃO 2 RESUMO ENTREVISTA JOSE CELSO DE MELO FILHO 3 RESUMO A HISTORIA DO DIREITO É A HISTÓRIA DO BRASIL CÁSSIO SCHUBSKY 4 ATIVISMO JUDICIAL 5 CONCLUSÃO 7 BIBLIOGRAFIA 8 O ATIVISMO JUDICIAL E A HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL INTRODUÇÃO Abordaremos nesta atividade os principais pontos da entrevista de José Celso de Melo e Cássio Schubsky, a relevante função do Superior…