A propaganda política brasileira e a justiça eleitoral

A propaganda política brasileira e a Justiça Eleitoral

INTRODUÇÃO

O percurso do desenvolvimento da propaganda política brasileira está para a história da Justiça Eleitoral como esta está para a evolução política e administrativa do Brasil [[i]] e seu processo de democratização.

Começar este artigo com tal afirmação pode parecer para os olhos de muitos: impetuoso. E realmente não o deixa de ser. Abordar-se-ia, a partir de então, temas distintos que demandariam aproximadamente 510 anos da história de cada um dos períodos pelos quais o Brasil atravessou, como explicita o TRE/SC[1], “desde o seu descobrimento, passando pelo período colonial, Império e as diversas fases da República, com alterações profundas no Estado Novo e no regime militar pós-1964, por exemplo”, para finalmente chegar ao ano eleitoral de 2010, momento em que se vive à época desta pesquisa.

Não poderiam ficar de fora, até mesmo, um período da história de Portugal cuja delimitação temporária antecederia em pelo menos 100 anos a descoberta do Brasil, que muito influenciou nos aspectos sócio-político-econômicos este país no desenrolar da colônia e ainda acompanha as instituições até a presente data.

Obviamente tal conteúdo renderia livros volumosos e teses complexas que não caberiam neste tipo de trabalho e que se sugere como pesquisas futuras. Ao contrário, interessa aqui destacar a relação direta entre a propaganda política brasileira e a Justiça Eleitoral à qual está submetida. Para tanto, ver-se-á a seguir um panorama deste processo histórico, iniciado com o período anterior à existência da Justiça Eleitoral como instituição, e prosseguindo com as diversas fases de sua evolução até os dias atuais.

AFINAL, O QUE É PROPAGANDA?

Para melhor entender a linha de raciocínio deste trabalho, faz-se necessário definir alguns termos aqui utilizados. Começar-se-á por apresentar os aspectos relativos à propaganda e posteriormente à propaganda