Opinião Pública Sobre O Direito A Justiça E As Instituições Jurídicas

na jurisdição constitucional, encontra-se em um estágio de sua magistratura talvez não conhecido pelos clássicos do direito constitucional pátrio. A morosidade que leva às injustiças toma por base também a ineficiência do aparelhamento estatal que aqui se mostra visível e tem por causa senão a insuficiência de recursos, a má aplicação dos mesmos na construção de novos fóruns e, sobre tudo, na contratação de pessoal especializado. Ainda que as legislações precisem ser alteradas, o…

FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS/UNIRB BACHARELADO EM DIREITO AMANDA LEITE ANA CAROLINE ANDRADE CÍNTIA SERAFIM LÍVIO SIMÕES LUCIANO DOS SANTOS MAKSUEL OLIVEIRA ROSELLE AMORIM SILVIA GONZAGA PARTIDOS POLÍTICOS Alagoinhas 2014 AMANDA LEITE ANA CAROLINE ANDRADE CÍNTIA SERAFIM LÍVIO SIMÕES LUCIANO MAKSUEL OLIVEIRA ROSELLE AMORIM SILVIA GONZAGA PARTIDOS POLÍTICOS Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional III como requisito de avaliação da III unidade, na…

1. DIREITO DO TRABALHO: DEFINIÇÃO; DENOMINAÇÃO; DIVISÃO; NATUREZA; ÂMBITO DE APLICAÇÃO. DEFINIÇÃO Direito do Trabalho é o conjunto de normas, princípios e instituições jurídicas que objetiva, primordialmente, disciplinar a denominada relação de trabalho subordinado [que se forma entre empregador e empregado] e a relação coletiva de trabalho [existente entre categorias econômicas/empregadores e categorias profissionais/empregados]. A competência para legislar sobre o Direito do Trabalho,

DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO 1. Fundamentos dessa divisão A clássica divisão do direito em público e privado é oriunda do direito romano, como se vê na seguinte sentença de Ulpiano: "Hujus studii duae sunt positiones, publicum et privatum. Publicum jus est quod ad statum rei Romanae spectat, privatum quod ad singulorum utilitatem: sunt enim quaedam publice utilia, quaedam privatum"40. O direito público era aquele concernente ao estado dos negócios romanos; o direito privado, o que…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Professora Adriane Haas 3º Texto de apoio 1. Direito como processo de Adaptação social A necessidade de paz, ordem e bem comum, leva a sociedade a criar um organismo responsável pela regência desses valores. Ao direito é conferida esta importante missão, que não deve corresponder às necessidades individuais, mas a uma carência da coletividade. Sua existência exige uma equação social, sendo que o homem que vive fora da sociedade vive fora do…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Professora Adriane Haas 3º Texto de apoio 1. Direito como processo de Adaptação social A necessidade de paz, ordem e bem comum, leva a sociedade a criar um organismo responsável pela regência desses valores. Ao direito é conferida esta importante missão, que não deve corresponder às necessidades individuais, mas a uma carência da coletividade. Sua existência exige uma equação social, sendo que o homem que vive fora da sociedade vive fora do…

artigo procura discutir sobre ambigüidade, a ilegalidade e a inconstitucionalidade do Exame de Ordem, elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil. Parte do ponto da problemática criada em torno dos autos níveis de reprovação dos bacharéis em direito no Exame de Ordem feito pela OAB. Tem como objetivo abordar o assunto, clareando e informando sobre os motivos e quanto à ilegalidade e inconstitucionalidade deste exame, que tem “apavorado” os bacharéis e estudantes de direito, tentando dar…

Resumo História do Direito – Professor Militão Fonte de livros: Introdução Histórica ao Direito e Fundamentos da História do Direito De acordo com o que havia sido visto em aula, a história do direito é estudada por um cronograma, uma linha do tempo, que vai caracterizar inclusive como poderia haver direito antes da escrita. Como visão geral podemos falar sobre o marco que foi o Direito Romano, que até hoje influencia o Direito Positivo da maioria dos países. Inicio do direito …

para a concretização dos direitos sociais fundamentais: o controle judicial da prestação dos serviços públicos no Brasil Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth1 Raquel Fabiana Lopes Sparemberger2 Resumo O artigo aborda a problemática que envolve os aspectos deficitários da prestação dos serviços públicos pela Administração Pública brasileira. A análise da temática parte da compreensão dos serviços públicos como condição de possibilidade para a concretização dos direitos sociais…

Freitas DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO 1. Fundamentos dessa divisão A clássica divisão do direito em público e privado é oriunda do direito romano, como se vê na seguinte sentença de Ulpiano: "Hujus studii duae sunt positiones, publicum et privatum. Publicum jus est quod ad statum rei Romanae spectat, privatum quod ad singulorum utilitatem: sunt enim quaedam publice utilia, quaedam privatum"40. O direito público era aquele concernente ao estado dos negócios romanos; o…