Opinião De Um Acordão

relatoria. e mais: conquanto os avós possam ser compelidos a prestar alimentos aos netos, o serão por obrigação própria, complementar e/ou sucessiva, jamais solidária. recurso parcialmente provido para reduzir o percentual monocraticamente fixado. (Nº Acordão: 50156. Nº Processo: 21.762-7/2003. Tipo Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Relator(a): PAULO FURTADO. Comarca: FEIRA DE SANTANA. Órgão Julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL. Ramo: Cível. Tipo de Decisão: PROVIMENTO PARCIAL). Assim…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DA IMPUTABILIDADE PENAL 3 ACÓRDÃO 5 DESCRIÇÃO DO CASO 17 DO ÓRGÃO JULGADOR, DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU E DA DECISÃO DO TRIBUNAL 18 OPINIÃO DO GRUPO SOBRE O CASO – FUNDAMENTOS DOUTRINÁRIOS 19 CONCLUSÃO 23 REFERÊNCIAS 24 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa entender o conceito de culpabilidade, bem como a sua aplicação em um caso concreto. Para o desenvolvimento da atividade, foram visitados diversas páginas dos tribunais na internet com o fito…

farmacêutico. CAPÍTULO V Dos Direitos Art. 14º - São direitos do Técnico de Laboratório de Análises Clínicas: I – exercer a profissão sem ser discriminado por questões de religião, raça, gênero, nacionalidade, cor, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza; II – interagir com os demais profissionais de saúde, quando necessário, em atividades devidamente descritas pelos procedimentos operacionais aprovados pelo farmacêutico responsável técnico do…

JOÃO MARCOS DA SILVA Redija um pequeno texto acerca da sua opinião sobre a admissibilidade ou não das provas ilícitas segundo as jurisprudências abaixo: Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade DOCTUM como requisito parcial para aprovação na disciplina de DIREITO PROCESSUAL PENAL II APS Redija um pequeno texto acerca da sua opinião sobre a admissibilidade ou não das provas ilícitas segundo as jurisprudências abaixo: A –

ordenamento jurídico brasileiro, tendo como principio sua aplicação na Justiça do Trabalho, abrangendo os aspectos do Direito Constitucional como matriz, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, sendo utilizados textos doutrinários e acórdãos jurisprudenciais. Demonstrado que o instituto jus postulandi - baseia-se na capacidade das partes postularem, nesse caso junto a Justiça do Trabalho sem a representação de um advogado, podendo inclusive ser utilizado em outros órgãos do…

primeiro é o disposto no inciso IV do art. 5° da CF/88 (“é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”) que nada mais é, que a liberdade da manifestação de vontade do ser humano de se expressar, da livre manifestação do pensamento, de opinião, comunicação e informação, direitos fundamentais que destinam-se de modo indiscriminado a todos os seres humanos, e o segundo é o disposto no inciso II do mesmo artigo (“ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa…

6 Assim , Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 26.11.80, BMJ nº 301, p.. 404 e Ac. de 22.10.87, BMJ nº 370, p.. 529. 7 Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 4.4.2005, Francisco Lourenço, CJ 1995- II, pp. 31-35) 8 Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa de 24.4.2006, Fátima Galante, CJ 2006 – II, pp. 110-114, de 11.9.2007, Rosa Ribeiro Coelho, CJ 2007 – IV, pp. 77-81, Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 4.3.2008, Fonseca Ramos, CJ 2008 - I, pp. 134-143. 9 Acórdão do Supremo

BIANCHINI, Alice. Competência criminal da lei de violência doméstica contra a mulher. Disponível em www.lfg.com.br. MELLO, Adriana Ramos de. Comentários à lei de violência doméstica e familiar contra a mulher, Rio de Janeiro: Lumen Juris. Votos e Acórdãos do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: “Cartilha Lei Maria da Penha”, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República. Brasília, 2007 DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça: A…

Sentença de 1º grau, do eminente Magistrado Dr. Silvio José Pinheiro dos Santos, por seus próprios e jurídicos Fundamentos. E) OPINÃO DO GRUPO SOBRE O CASO, COM FUNDAMENTOS DOUTRINÁRIOS, COM AS DEVIDAS CITAÇÕES DOUTRINÁRIAS. O Grupo tem a seguinte opinião: que o caso teria que ser julgado improcedente pelo fato de ter passado por prazo de anular o ato administrativo e houve prescrição no caso com base na Lei Estadual 10.17/98 Artigo 33 - O prazo máximo para decisão de requerimentos de…

fidedignidade ao atos e fatos envolvidos nos casos. b) Certificar, examinar e analisar o estado circunstancial do objeto. c) Esclarecer e eliminar dúvidas suscitadas sobre o objeto. d) Fundamentar cientificamente a decisão. e) Formar uma opinião ou juízo técnico. f) Mensurar, analisar e avaliar ou o arbitrar sobre o “ quantum” monetário do objeto. g) Trazer à luz o que está oculto por inexatidão, erro, inverdade, má-fé, astúcia ou fraude. O termo perícia caracteriza…