Op Art Conclusão

distributiva. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 A alteritas. 3.3.3 O debitum. 3.3.4 A aequalitas. 3.3.5 Aplicações da justiça distributiva. 3.4 Justiça social. 3.4.1 Conceito. 3.4.2 A alteritas. 3.4.3 O debitum. 3.4.4 A aequalitas. 3.4.5 Aplicações da justiça social. CONCLUSÃO. Referências bibliográficas. Palavras-chaves: justiça; igualdade; devido; alteridade. INTRODUÇÃO Aos desavisados parece despiciendo o estudo da teoria geral do direito, tanto público, quanto privado, e da filosofia jurídica. …

UNIVERSITÁRIO CURITIBA CURSO DE DIREITO MELISSA LEONARDA PINTO MEDIDAS CAUTELARES E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PENAL CURITIBA 2012 MELISSA LEONARDA PINTO MEDIDAS CAUTELARES E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Orientador: Prof. Dr. Luiz Antônio Câmara CURITIBA 2012 MELISSA LEONARDA PINTO…

estudo da matéria em questão parte do princípio de que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, ficando a cargo do Poder Público e da coletividade preservá-lo para as presentes e futuras gerações, conforme está disposto no art. 225 da Constituição Federal de 1988, e aqueles que cometerem atos lesivos ao meio ambiente devem responder administrativa, civil e criminalmente. A Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que trata da matéria relativa aos crimes…

IREMOS FALAR SOBRE UM TIPO ESPECIAL DE SOCIEDADE CHAMADA “SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACAO” AO QUAL NÃO NECESSSITA DE REGISTRO NOS ORGÃOS COMPETENTES, NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA, E NÃO EXISTE PERANTE A TERCEIROS. CONSTITUIÇÃO DE ACORDO COM ART 992 CC, A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE INDEPENDERÁ DE QUALQUER FORMALIDADE E PODE PROVAR-SE POR TODOS OS MEIOS DE DIREITO. ASSIM ELA OCORRE QUANDO DOIS OU MAIS SÓCIOS, VINCULADOS A SOCIEDADE PERSONIFICADA, REÚNEM-SE, ESCOLHEM O SÓCIO…

Ueilon Teixeira de Souza Chaves www.ueilonteixeira.blogspot.com OS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 Dos princípios Os princípios da ampla defesa e do contraditório estão intrínsecos nos direitos fundamentais (art. 5º, LV, CF, in verbis: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes”). A proclamação destes é de grande…

............................................................................. 64 9. CESSÃO DE LOCAÇÃO A TERCEIROS ................................................. 65 10. RESPONSABILIDADE CIVIL EM SHOPPING CENTER ....................... 68 CONCLUSÃO........................................................................................... 72 BIBLIOGRAFIA .......................................................................... 74 8 Introdução O Shopping Center…

aplicabilidade e importância manifestam-se nas declarações de vontade, nos negócios e nos atos jurídicos, manifestações próprias das relações de direito que nascem entre os homens que são obrigados a observá-lo ou a resguardá-lo na interpretação, conclusão e execução dos contratos correspondentes. Assim, a grande questão sobre os princípios de probidade e boa-fé diz respeito ao seu acatamento e a sua observância para assegurar a função social do contrato, cláusula geral que condiciona a…

busca.5.Apreensão.5.1Definição e suas formas.5.2 Finalidade.5.3 Mandado judicial.6.Conclusão.7.Referências Bibliográficas. Introdução. Com o presente artigo, busca-se retratar sobre as varias formas em que os intuitos “busca e apreensão” podem ser definidos em nosso direito. A busca e apreensão é um procedimento cautelar específico destinado à busca e posterior apreensão de indivíduos ou de coisas. O art. 839, CPC, estabelece que o "juiz pode decretar a busca e apreensão de…

evento [Digite uma CAUSA 2 (antecedente sem o qual não se daria o evento) CAUSA 3 (antecedente sem o qual não se daria o evento) RESULTADO OU EVENTO CAUSA 1 (antecedente sem o qual não se daria o evento) Fonte: (NUCCI, 2006). Art. 13. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissem a qual o resultado não teria ocorrido. Superveniência de causa independente § 1°. A superveniência…

Execução de Medidas Sócio Educativas a adolescentes em conflito com a Lei no Estado do Rio de Janeiro; Rio de Janeiro ; Brasil 1. Introdução 2. Dos delitos e das penas 3. A Execução das Medidas Sócio-Educativas 4. Ideologia 5. O Serviço Social 6. Conclusão INTRODUÇÃO A finalidade primeira deste trabalho é chamar atenção para um determinado serviço público de assistência, capaz de influenciar ou redefinir de forma decisiva programas sociais, produzindo conseqüências não-antecipadas,…