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SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

INTRODUÇÃO
NOS IREMOS FALAR SOBRE UM TIPO ESPECIAL DE SOCIEDADE CHAMADA “SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPACAO” AO QUAL NÃO NECESSSITA DE REGISTRO NOS ORGÃOS COMPETENTES, NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA, E NÃO EXISTE PERANTE A TERCEIROS.

CONSTITUIÇÃO
DE ACORDO COM ART 992 CC, A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE INDEPENDERÁ DE QUALQUER FORMALIDADE E PODE PROVAR-SE POR TODOS OS MEIOS DE DIREITO.
ASSIM ELA OCORRE QUANDO DOIS OU MAIS SÓCIOS, VINCULADOS A SOCIEDADE PERSONIFICADA, REÚNEM-SE, ESCOLHEM O SÓCIO ONSTENSIVO, OS PARTICIPANTES E FORMALIZAM A SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO ATRAVÉS DO CONTRATO PARTICULAR, ESTATUTO OU ESCRITURA PÚBLICA.

RESPONSABILIDADE
O SÓCIO OSTENSIVO TEM A RESPONSÁBILIDADE EXCLUSIVA DE ADMINISTRAR A EMPRESA, ALÉM DE SER RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA EMPRESA.
JÁ OS SÓCIOS PARTICIPANTES NÃO TOMA PARTE DA ADMINISTRAÇÃO DO NEGÓCIO E SÓ RESPONDEM COM A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E PREJUIZOS QUE SE DARAM AO FINAL DO EXERCÍCIO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGISLATIVA
NA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO A ATIVIDADE CONSTITUTIVA DO OBJETO SOCIAL É EXERCIDADE UNICAMENTE PELO SÓCIO OSTENSIVO, EM SEU NOME INDIVIDUAL E SOB SUA PRÓPRIA E EXCLUSIVA RESPONSÁBILIDADE, PARTICIPANDO OPS DEMAIS DOS RESULTADOS CORRESPONDENTES.

ORIGEM
ANALISANDO ALGUMAS DOUTRINAS VERIFIQUEI QUE O CÓDIGO PORTUGUES, QUE DATA DE 1833, UTILIZAVA – SE DA EXPRESSÃO ASSOCIAÇÃO EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, E A PARTIR DESSE CÓDIGO A MATÉRIA FOI REPASSADA PARA O CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO DE 1850, NOS ART 325 A 328.

CÓDIGO COMERCIAL 25/06/1950
ART 325 “QUANDO DUAS OU MAIS PESSOAS, SENDO AO MENOS HUMA COMERCIANTE, SE REUNEM, SEM FIRMA SOCIAL, PARA LUCRO COMUM, EM UMA OU MAIS OPERAÇÕES DE COMERCIO DETERMINADOS, TRABALHANDO HUM, ALGUNS OU TODOS, EM SEU NOME INDIVIDUAL, PARA O FIM SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO TOMA O NOME DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO.
DE ACORDO COM DYLSON DÓRIA, O ANTIGO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO NÃO FAVORECIA