Op Art Conclusão

BALBINOTT, André Luiz. Direito ambiental, globalização e desenvolvimento sustentável. In: BARRAL, Welber; PIMENTEL, Luiz Otávio (Orgs.). Direito ambiental e desenvolvimento. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006. p. 51. 7 DUARTE, Marise Costa de Souza. Op. cit., p. 44. 8 Idem. 4 chamado “Estratégia para a preservação do Mundo” considerado como precursor da Agenda 21.9 A Declaração do Meio Ambiente, adotada na Conferência das Nações Unidas, é um documento em que são…

que a nova “Lei de Quebras” não consegue explicar, ou que de certa forma o legislador foi demasiadamente sucinto ou simplista na elaboração do texto normativo, dando margem a interpretações divergentes. 1 Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e aprovado - em grau máximo - pela banca examinadora composta pela…

FÁBIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORAPLICAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 28 DO CDC. Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Álvaro Luis de Araujo Ciarlini BRASÍLIA 2001 “É fácil compreender-se qual a importância que têm a exatidão e a precisão dos conceitos, a boa escolha e a nitidez…

mundo com mais de 7 bilhões de pessoas, tendo acesso a inúmeras informações de todo o planeta, inclusive podendo efetuar operações bancárias em frações de segundos; considerando um imóvel em uma localização 1 Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, e aprovado com nota…

nem absoluto e nem ilimitado. Embora a tributação seja vital para a existência do Estado, só pode ocorrer nos limites circunscritos pelo texto constitucional. O Código Tributário Nacional, em seu artigo 3º, traz a definição legal de tributo: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Neste dispositivo legal

que sem elas um curso do porte do que a UFPR oferece não teria sucesso e aqui quero externar minha gratidão pela paciência e atenção que me foram dispensadas, pois como aluno de outro Estado (Rio de Janeiro) era necessário, muitas vezes, após a conclusão dos créditos em que retornei à minha cidade natal, o contato, via e-mail, telefone, carta, fax, enfim... todo meio de comunicação e como tal fui sempre prontamente atendido, são elas: Jussara, Sandra, Laura, Fátima, Cristina e…

Ser Superior, Soberano, Transcendente, qualquer que seja a idéia pela qual é Ele concebido. Este 3 4 5 6 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio básico da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1988. p. 367. FERREIRA. op. cit. p. 367. Ibidem. p. 225. ÁVILA, Pe. Fernando de Bastos. Pequena enciclopédia de moral e civismo. 3ª ed. Rio de Janeiro: FENAME, 1982. p. 533. 38 Revista de Direito; Procuradoria Geral do Estado de Goiás, nº 22, Jan./Dez. 2002 seria…

convenção de arbitragem em relação ao contrato; 5.4 Princípio da competênciacompetência; 5.5 Princípio da força vinculante e obrigatoriedade da cláusula arbitral; 5.6 Princípio da temporariedade; 5.7 Princípio das garantias processuais; 6 Conclusão; Referências. RESUMO: O presente trabalho aborda a arbitragem, como meio alternativo de solução de controvérsias, em especial os princípios que a regem. Inicia abordando os aspectos históricos, as noções gerais e o conceito, acerca…

Público, enquanto que à Advocacia Pública caberia o resguardo do interesse público secundário. 13 14 Ibid., p. 59. Ibid., p. 62. 15 ALESSI, Renato. Sistema Instituzionale Del Diritto Amministrativo Italiano. 3.ed. Milão: Giuffrè, 1960. 16 MELLO, op. cit., p. 63. 17 Ibid., p. 69. 18 BARROSO, Luís Roberto. O Estado contemporâneo, os direitos fundamentais e a redefinição da supremacia do interesse público (Prefácio). In: Sarmento, Daniel (org). Interesses públicos versus interesses…

das fontes históricas, o código de Hamurabi teria sido promulgado aproximadamente em 1694 a . C., e contem dispositivos a respeito de todos os aspectos da vida da sociedade babilônica, isto é: comércio, família, propriedade, herança (art. 167 a 173), adoção (ex. art. 185 a 194), escravidão, sendo os direitos acompanhados da respectiva punição, mas variando de acordo com a categoria social do infrator e da vítima. Leitura complementar: "O Código de Hamurabi, achado em Susa em 1902,…