Onus Da Prova Nos Embargos De Terceiro

Ementa EMBARGOS DE TERCEIROS. AQUISIÇÃO E POSSE DE IMÓVEL A JUSTO TÍTULO E DE BOA FÉ MEDIANTE PROMESSA DE COMPRA E VENDA EM DATA BEM ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM FACE DA EXECUTADA. AGRAVO DE PETIÇÃO PROVIDO PARA DESCONSTITUIR A PENHORA HAVIDA Relatorio MYRTES MARIA DE LIMA MARTINS CALDAS e MARCELO MEDEIROS CALDAS interpõe agravo de petição contra sentença proferida pela MM. 3ª Vara do Trabalho de Maceió que julgou improcedentes os embargos de terceiro opostos em face do

4. réplica — 5. provas — 6. decisão saneadora (condições da ação + pressupostos processuais + provas) — 7. AIJ — 8. Sentença ESTRUTURA BÁSICA DA PETIÇÃO INICIAL NO RITO ORDINÁRIO Art. 282 — A petição inicial indicará: I — o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II — os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV — o pedido, com as suas especificações; V — o valor da causa; VI — as provas com…

Destarte, não foi acostado aos autos o laudo pericial conclusivo, além do que como bem atestou o reclamante, tal documento foi incapaz de afirmar a culpa da promovida. 08. O depoimento do motorista do veículo da reclamada é imprestável como meio de prova, pois representa uma defesa de seu comportamento no momento do acidente, porém, foram oitivadas outras duas testemunhas da demandada, uma que se encontrava no interior do ônibus, e outra fora, que segundo seus depoimentos, a empresa não…

- Ação Monitória Fundada em Contratos sem Exigibilidade com Objetos Variados: É necessária a instrumentalização do negócio jurídico, pois só assim, haverá como se constituir a prova, que caracterizará o objeto da ação monitória. Qualquer outro tipo de prova que não seja escrita, não servirá para o ajuizamento da ação monitória, de acordo com o art. 1102a, do CPC. Podemos citar, entre outros exemplos: a) o documento assinado pelo devedor, mas sem testemunhas, vedando a o…

seguintes do Código de Processo Civil, oferecer EMBARGOS MONITÓRIOS Em face XXXXX, já devidamente qualificado também, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - PRELIMINARES A) ILEGITIMIDADE ATIVA Propôs o embargado a mencionada ação monitória, visando ao recebimento da quantia de XXX. Compulsando os autos, denota-se que os cheques que embasam a presente ação foram emitidos pelo réu nominais a pessoas diversas. A cobrança dos títulos nominais por terceiro estranho ao negócio…

residente e domiciliada à Avenida das Américas, n° 1234, apto: 201, Barra da Tijuca, nesta cidade, por sua advogada, conforme procuração anexa, com escritório situado à (endereço completo do escritório), vem perante Vossa Excelência, propor EMBARGOS DE TERCEIRO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de SILENE MATOS, (qualificação completa), residente e domiciliada na (endereço completo), pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS …

tentativas de citação da primeira ré, frustradas, compareceu o representante legal da mesma espontaneamente, quedando-se inerte. Citado, a o réu Bradesco ofertou contestação levantando preliminar de ilegitimidade passiva porque em sede de embargos de terceiro no arresto por ele ajuizado houve reconhecimento pelo Juízo de nulidade da penhora diante da cláusula de inalienabilidade. Afirma que se ainda há registro da penhora no Registro de Imóveis tal se deu por ausência de…

Vargas, nº 644, ap. 06, Imbé/RS e, JESSE ROSSANO QUEVEDO DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, radialista, portador do RG 5072298283, inscrito no CPF sob nº 235.394.370-72, vem respeitosamente perante Vossa Excelência para opor os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO Contra BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ 00.000.000/2581-05, com filial na Avenida Emancipação, nº 115, centro, em Tramandaí/RS, já qualificada nos autos da ação principal, Ação de Execução…

Curador especial 49 Representação das pessoas jurídicas -CPC. Art. 12 e 88 50 Incapacidade processual 50 Deveres das partes e procuradores - CPC. Art. 14 50 Responsabilidade das partes por dano processual -CPC. Art. 16 50 Despesas e multas - ônus financeiro do processo - CPC. Art. 19 51 A sucumbência e as obrigações financeiras do processo 51 Honorários de advogado 52 Advogados 53 Capacidade de postulação 53 Mandato judicial 53 Direitos e deveres 53 Ministério Público 53…

.................................... 47 Deveres das partes e procuradores - CPC. Art. 14............................................. 47 Responsabilidade das partes por dano processual -CPC. Art. 16 ...................... 47 Despesas e multas - ônus financeiro do processo - CPC. Art. 19 ..................... 48 A sucumbência e as obrigações financeiras do processo .................................. 48 Honorários de advogado ...................................................................