Onus Da Prova No Direito Trabalhista

presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da (Nome do Reclamado), entidade filantrópica, localizada na Avenida __________, nº, Bairro, Cidade – Estado, pelos motivos expostos a seguir: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Afirma nos termos da lei, que é pessoa juridicamente necessitada, não podendo arcar com as despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios sem o prejuízo do sustento próprio e o de sua família, razão pela qual faz jus aos benefícios da lei 1060/50, qual seja o…

CAPÍTULO 2 PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Sumario • 1. Conceito e funções dos princípios – 2. Princípios informativos e fundamentais – 3. Classificação: 3.1. Princípio constitucionais; 3.2. Princípios infraconstitucionais comuns; 3.3. Princípios específicos do processo do trabalho 1. Conceito e funções dos princípios Os princípios são juízos ou verdades válidas, genéricas e abstratas, que servem de alicerce ao sistema jurídico e que refletem as ideias e os…

apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por RECLAMANTE, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA Diante dos preceitos da Lei 5.584/70 atinente ao momento processual para impugnação do valor da causa, vem a Reclamada, desde já, insurgir-se quanto ao mesmo, considerando-se o princípio da informalidade que rege o processo trabalhista. Assim, impugna o valor dado à causa, no “quantum”

Trabalhista - Rescisão contratual - Abandono de emprego 20 de Setembro de 2007 Trabalhista - Rescisão contratual - Abandono de emprego Sumário • 1. Faltas - Justa causa - Configuração • 2. Abandono de emprego - Elementos • • • • • • • • • • • • • ............................................................................ caracterizadores 3. Empresa - Notificação - Formas • 3.1 Notificação por edital • 3.2 Retorno ao serviço - Situações específicas Conseqüências

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA OITAVA VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA. Processo nº 001344.2013.008.13.00-5 CONSTRUTORA KARAJAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, inscrita no CGC/MF sob n° 00.3321.311/001-00, inscrição estadual n° 56.1121-8, estabelecida nesta Capital, na Av. João Cancio, n° 1676, Manaíra, por seu advogado adiante assinado, constituído nos termos do…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 00ª Vara do Trabalho de __________ - RS Processo: 000000000000000000 _____________________________, já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista proposta contra ________________________, por seu advogado abaixo assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor, AGRAVO DE PETIÇÃO, com fundamento no artigo 897, alínea "a" da CLT, contra decisão que indeferiu a penhora postulada. Requer-se a remessa

BICHE DIREITO TRABALHO SERRA 2015 LUIZ CARLOS BICHE DIREITO TRABALHO Trabalho de elaboração de uma atividade, apresentado ao Centro Universitário do Espírito santo – UNESC, sob orientação da Professor Elsa da disciplina de Direito Trabalho do Curso de Direito,…

GRADC_20142: Questões para Acompanhamento da Aprendizagem AVA | GRADUAÇÃO Graduação GRADC_2 Questionários Revisão da tentativa 2 O prazo para entrega das atividades avaliativas do 1º bimestre nesta disciplina é até: 10/10/2014 Direito do Consumidor Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Terminar revisão Iniciado em Aula-tema 01: Código de defesa do consumidor: princípios fundamentais…

Vossa Excelência, para ajuizar, sob o Rito Comum, com supedâneo nos arts. 787 c/c 840, § 1º., da CLT, a apresente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, contra XISTA COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Zeta, nº. 0000, na Cidade – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.111.222/0001-33, em razão das justificativas de ordem fática e de direito, tudo abaixo delineado. 1 – SUCINTAS CONSIDERAÇÕES FÁTICAS CLT, art. 840, § 1º O Reclamante foi admitido…

recebe notificações e intimações, com fulcro nos artigos 840, §§ 1º e 2º, ambos da CLT c/c artigo 282 do Código de Processo Civil e artigo 5º, inciso XXXV, da CF/88, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO/MA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.070.873/0001-10, situada à Av. Chico Brito, s/nº, Centro, nesta cidade de Estreito/MA CEP: 65.975-000, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa…