Onus Da Prova No Direito Trabalhista

descumprimento das obrigações básicas do empregador na constância do vínculo empregatício. Esse instituto, que deve ser aplicado através de pedido formulado ao Judiciário Trabalhista, possibilita caracterizar a demissão a pedido, como na condição da extinção do contrato de trabalho, com direitos as verbas rescisórias semelhantes àquelas que têm direito quando demitido sem justa causa, por decisão exclusiva do empregador. Os privilegio, ocorrem situações de constrangimentos e injúrias na…

créditos trabalhistas, eis que a ação foi protocolada em 19.12.2007.” Prosseguindo, argumenta que “o recorrido não fez prova de que atuava como empregado do recorrente e a regra do ônus da prova não deve ser a de que o recorrente tenha arguido fato modificativo do direito do recorrido, posto que a presunção iuris tantum é a de que o Policial Militar em conjunto com outro(s) militares, em bico de segurança, é que devem provar os requisitos previstos no artigo 3º da CLT. Até porque a…

3775775156 5a FASE DIREITO NOTURNO “ÔNUS DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO” SÃO JOSÉ, 11 DE JUNHO DE 2014 INTRODUÇÃO O ônus da prova é uma matéria de grande importância, pois o seu conhecimento pelas partes no processo indica qual será a prioridade em levar as provas para o processo e a probabilidade de ter sucesso em uma causa. Para o juiz, trata-se de regras de julgamento e indicam como solucionar a lide na ausência de provas quanto a…

junta neste ato instrumento de procuração, com escritório profissional no endereço indicado no rodapé, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move FULANO DE TAL, também já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: DA REALIDADE FÁTICA I- Do itinerário CIDADE-CIDADE O Reclamante foi contratado na data de 21 de novembro de 2012, como motorista de ônibus da…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E QUESTÕES DE 5 A 8 (Elaborado pela professora AryannaManfredini) Murilo Ronaldo foi contratado na cidade de Fortaleza, na data de 05 de fevereiro de 2008 pela Companhia de Atletismo Movimentando o Brasil Ltda. para trabalhar como auxiliar administrativo, prestando atividades somente no escritório da empresa, mediante salário fixo de R$1.800,00 mais o benefício de…

DA AÇÃO TRABALHISTA – DO DISSIDIO INDIVIDUAL CONDIÇÕES DA AÇÃO Requisitos para garantir a existência válida da Ação – o Autor deverá preencher requisitos mínimos Poderão ser suscitadas a requerimento ou a de ofício (art. 301, §4º CPC), pois são matéria de ordem pública, de interesse do Estado, não gera preclusão (a qlq momento) Cabe indeferimento por sentença termintativa – art. 295 CPC e art. 267, VI CPC, Resolução sem mérito; Não gera coisa julgada material – cabe ação rescisória…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA – DF. DA VARA DO TRABALHO DA Processo nº , ambos já qualificados nos autos em epigrafe, que lhe move, também qualificada, vem, por intermédio de seu advogado (doc. 01), à digna e honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar a presente: CONTESTAÇÃO À AÇÃO TRABALHISTA pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir alinhavados: I- BREVE SUMÁRIO DOS FATOS

1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CAMPINA GRANDE-PB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO HOTENIS COSTA SANTOS VALORAÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO CAMPINA GRANDE – PB 2014 2 HOTENIS COSTA SANTOS VALORAÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Artigo científico apresentado no curso de bacharelado em direito da Universidade Estadual da Paraíba, como Trabalho de Conclusão de Curso. Área da coordenação: Orientadora: Professora Drª. Paulla Cristianne da

SOCIAIS CURSO DE DIREITO WAGNER MOREIRA BARBOSA DAS PROVAS NO DIREITO DO TRABALHO Disciplina: Direito do Trabalho II SÃO PAULO 2013 O objetivo do presente trabalho visa destacar de forma sucinta as particularidades que envolvem os meios de provas no Processo do Trabalho, e ainda, destacar os principais meios de provas admitidos na atualidade. INTRODUÇÃO Antes de entrar no tema específico dos meios de provas, vale…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FACULDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I DARLAN SAN MARTIN COELHO RA: 422281009 LUIZ CARLOS DE PAULA GARIMA JUNIOR RA: 4255817564 MARCIO CLAUDIO SILVEIRA RA:1299914256 VENINA DA SILVA FRANCO RA: 4222798639 XANDER MACHADO SCHMIDT RA: 4242831639 RIO GRANDE, 13 DE JUNHO DE 2013. Sumário 1. REMUNERAÇÃO E SALARIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL 3 1.1. QUAIS OS CONCEITOS DOUTRINÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E SALÁRIO? 3 EMENTA 3 1.2. NO CASO DE GORJETAS