Onu Objetivo E Matéria Os órgãos Da Onu Destacar Cada

Ponto 8.a. Solução pacífica de controvérsias: conceito, natureza e origem. Paradigma da Carta da ONU na solução pacífica de controvérsias: funções do Conselho de Segurança, da Assembleia-Geral, da Corte Internacional de Justiça. Arbitragem internacional e gestão diplomática. Principais obras consultadas: Resumo do Grupo do 25º CPR; PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. 4ª ed. Ed. JusPODIVM; VIZEU FIGUEIREDO, LEONARDO. Lições de Direito Econômico. MAZZUOLI,

Título da pesquisa 3 1.2 Autor(a): Nome do(a) pesquisador(a) 3 1.3 Professor(a): Orientador(a) 3 1.4 Curso: Direito 3 2 OBJETO 3 2.1 Tema 3 2.2 Delimitação do tema 5 2.3 Formulação do problema 5 3 Hipóteses 5 4 OBJETIVOS 5 4.1 Objetivo geral 5 4.2 Objetivos específicos 6 5 JUSTIFICATIVA 6 6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 7 7 METODOLOGIA 8 8 PROPOSTA DE SUMÁRIO 9 9 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 9 10 ORÇAMENTO 10 11 REFERÊNCIAS INICIAIS 10 …

sistema econômico. É que as conseqüências dos danos ambientais não se confinam mais nos limites de determinados países ou regiões. Ultrapassam as fronteiras e, costumeiramente, vêm a atingir regiões distantes. Daí a preocupação geral no trato da matéria que, em última análise, significa zelar pela própria sobrevivência do homem." (Vladimir Passos de Freitas, na obra "Direito Administrativo e Meio Ambiente, p. 7) O termo ambiente tem sua origem do latim - "ambiens, entis: que rodeia"…

efeitos jurídicos que produzem na esfera das relações internacionais e no interior dos ordenamentos jurídicos dos Estados e os diversos modos de sua produção (face às mais variadas regras de obter-se um quorum de deliberação, determinado no Estatuto de cada organização intergovernamental). 5.1. Os atos unilaterais dos Estados Quanto aos atos unilaterais dos Estados, não são quaisquer atos isolados imputáveis a um Estado, que produzem efeitos jurídicos no Direito Internacional, mas…

medida que se passa a admitir intervenção internacionais em prol do individuo por ocasião de violação aos Direitos Humanos no âmbito interno dos estados da nação tradicional de soberania absoluta dos Estados resulta prejudicada. A contribuição destes órgãos ao processo de universalização dos direitos humanos é inegável. Afinal, ao proteger os direitos fundamentais em época de guerra, promover a paz e a segurança internacionais, e estabelecer um padrão global mínimo para as condições de…

fundamentais citados na Carta da ONU (Organização das Nações Unidas), tendo em vista que um dos objetivos das Nações Unidas era "Conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião"(art. 1º, 3). Sendo assim, como previsto na Carta da ONU, foi instituída uma…

ORIGEM, CARACTERÍSTICAS E CLASSIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 1. Introdução O objetivo do presente artigo é o de realizar uma abordagem resumida sobre as origens, a conceituação e a classificação das Organizações Internacionais, adiante denominadas OIs. Esse estudo não objetiva esgotar o assunto, mas apenas estabelecer uma linha clara e didática sobre os diversos aspectos pertinentes à formação e conceituação das OIs. A metodologia utilizada foi o…

na petição inicial na data de 20 de março de 1981 foi celebrado entre as partes qualificadas no preâmbulo desta inicial, um contrato de Incorporação e Permuta, registrado em cartório na data de 05 de outubro de 1984 (DOC. 03), no qual possuía como objetivo, dentre outros, que o réu fizesse serviços de Incorporação e desenvolvimento do Condomínio “Terra Santa”, tanto administrativa quanto fisicamente, incluindo implantação de infra-estrutura. Sendo assim, a autora repassou os lotes…

que desde que Saddan Hussein, assumiu o poder no Iraque em 1979, ele sempre quis transformar o país na principal potência do mundo árabe, defendendo uma política expansionista. Como revide a essa invasão iraquiana no Kuwait, em 1991, as tropas da ONU lideradas pelos EUA entraram em conflito contra o exército iraquiano, num conflito conhecido como Guerra do Golfo. Nesta disputa, o Iraque saiu amplamente derrotado, com milhares de civis e militares mortos, além de um grande desastre…

CONCEITO: O recurso, de forma geral, pode ser conceituado como uma providência imposta ao magistrado ou concedida à parte interessada, que consiste em um meio de se obter uma nova apreciação da decisão ou de situação processual, com o objetivo de modificá-la, corrigi-la ou confirmá-la. Destarte, o recurso pode ser considerado um direito potestativo, já que o seu cumprimento depende da vontade exclusiva da parte. Diante do exposto, é possível que se extraia mais algumas explanações