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convencimento. “Art. 131 - O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.” É importante destacar que não há hierarquia entre as provas no ordenamento jurídico pátrio. Isso significa dizer que as provas possuem o mesmo valor probante, não havendo superioridade de uma por outra. O que geralmente acontece é que, num…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Florianópolis (SC), abril de 1999. A presente monografia final, intitulada O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO, elaborada pela acadêmica Marianne da Silva Brodbeck, e aprovada pela banca examindora composta pelos professores abaixo assinados, obteve aprovação com nota 8,7 (oito sendo julgada adequada para o cumprimento do…

pensionista do INSS, e não esta conseguindo arcar com o pagamento das parcelas do financiamento, quem dera a das custas deste processo, então requer lhe seja concedido o benefício da Justiça gratuita, pois neste exato momento não pode arcar com o ônus das custas decorrentes do presente processo, ainda mais porque se assim o fizer terá que sacrificar o seu sustento e da sua família. Assim, junta declaração de pobreza e comprovantes de gastos, documentos pertinentes que acompanham a…

vividos neste período criou a organização das nações unidas (ONU), cujo principal objetivo e tentar manter a paz no mundo. Em 10 de dezembro de 1948 á assembleia das nações unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. "A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta…

sob o brocardo “olho por olho, dente por dente”, esse costume introduziu mais equilíbrio e proporcionalidade entre o ato lesivo e a respectiva punição. Em seguida, o Código de Hamurabi representou avanços ao positivar a lei de talião. Impende destacar, no entanto, que enquanto vigia essa regra de viés notadamente punitivo, emergiu o Código de Manu, marcado por uma filosofia de tolerância e compaixão. Nesses trilhos, verificou que a lei de talião não resolvia nada, aumentando ainda mais o dano

Organização das Nações Unidas (ONU) é uma instituição internacional fundada após a Segunda Guerra Mundial, visa à manutenção da paz e da segurança no mundo, o fomento das relações cordiais entre as nações, a promoção do progresso social, a melhoria dos padrões de vida e dos direitos humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, acordada em 1948, é o marco legal que orienta as ações tomadas pela organização e pelos seus países membros. Em âmbito internacional a ONU é a principal…

prejuízo do sustento próprio, conforme demonstra o documento (coc anexo), razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50, o que requer desde já. II. DOS FATOS Objetivando ser mais específico imperioso destacar que aparte|autora, no dia 13/04/2015 ao tentar efetuar compras, restou surpreendida com a notícia de que estaria com seu nome negativado no cadstro de inadimplentes SPC/SERASA (sreviço de proteção ao credito) débito pendente junto à…

SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CAMPUS ITAJAÍ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO CARLA FABIANI PACKER Itajaí, 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CAMPUS ITAJAÍ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO CARLA FABIANI PACKER Monografia submetida à Universidade do…

do FMI e a sua lascívia desenfreada). NA WEB Vale a pena dar uma olhada no site Opera Mundi com temas de geopolítica. O já citado Le Monde Diplomatique Brasil também dispõe de farto material na internet, você pode acessar via Biblioteca Uol e as matérias são divididas por índice. Tenho o meu Blog 2 www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf CURSO EM PDF – ATUALIDADES Prof. Orlando Stiebler orlandoatualidades.blogspot.com, criado neste ano e que é exclusivamente voltado para Atualidades

Constituição do Mundo. 2 – A Dilma é a chefe do executivo interno brasileiro. Não é o Barack Obama o presidente mundial. Não há um governo mundial, um presidente mundial, uma hierarquização. O mais próximo que se tem de uma governança global é a ONU, porém longe de ser um executivo global. Ban Ki-Moon é o secretário geral dessa organização internacional, ocupa o cargo análogo ao da Dilma. Não há poder legislativo de poder internacional. O Estado não é responsabilizado pelos atos…