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corrente nº. 3344-5., da agência nº. 6677 (doc. 01) Na ocasião do pacto, impende destacar, fora aberto crédito no importe de R$ 00.000,00 ( .x.x.x. ). Durante a vigência daquele pacto, o Autor fizera inúmeros depósitos com a finalidade de amortizar o débito. Entretanto, como que num efeito de uma ´bola de neve´ a dívida alcançou um patamar insustentável. Vendo a hipótese drástica de verificar seu nome inserto nos órgãos de restrições, na data de 00/11/2222 o Promovente foi compelido a…

presente trabalho tem por objetivo refletir sobre o Direito Internacional dos Direitos Humanos, reconhecendo o papel central e o alcance da Declaração Universal dos Direitos Humanos como norteadora do processo de internacionalização do tema. Ademais, buscar-se-á analisar os antecedentes do movimento de universalização dos Direitos Humanos, ao entender a importância da Declaração de Virgínia (1776), da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e da Carta da ONU (1945)…

.............................................................. 9 II - A PROGRESSÃO DE REGIME NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO II.1 - Dos Direitos do Preso........................................................................... 12 II.2 - Dos Órgãos da Execução Penal............................................................. 13 II.3 - Dos Regimes de Cumprimento de Pena................................................ 15 II.3.1 - Do Regime Fechado.............................................

corrente nº. 3344-5., da agência nº. 6677 (doc. 01) Na ocasião do pacto, impende destacar, fora aberto crédito no importe de R$ 00.000,00 ( .x.x.x. ). Durante a vigência daquele pacto, o Autor fizera inúmeros depósitos com a finalidade de amortizar o débito. Entretanto, como que num efeito de uma ´bola de neve´ a dívida alcançou um patamar insustentável. Vendo a hipótese drástica de verificar seu nome inserto nos órgãos de restrições, na data de 00/11/2222 o Promovente foi compelido a…

n°45, de 08 de dezembro de 2004, que passou a vigorar a partir de dezembro do mesmo ano e sobre a necessidade de regulamentar o julgamento dos acusados de crimes de competência daquele Tribunal e de forma a melhorar a cooperação do país com o este órgão. Palavras-chave: Pena de prisão perpétua, Tribunal Penal Internacional, Constituição Federal. SUMÁRIO |INTRODUÇÃO ....................................................................................................…

de 1900, que dispõe: “O devedor está adstrito a realizar a prestação tal como exija a boa fé, com consideração pelos costumes do tráfego ”. A boa-fé tem dois significados, um subjetivo e outro - tido como paradigma do direito contratual hodierno - objetivo. Representa o primeiro idéia de ignorância ou de erro desculpável da pessoa, encontrando na má-fé seu antagônico, importando, com efeito, ao intérprete observar a intenção do agente, seu ânimo ou íntima convicção. A boa-fé objetiva tem…

ambiental e equidade social – definida como reconhecimento dos direitos de casa um na sociedade, como saneamento básico, educação, saúde, segurança, entre outros. Tal conceito começou a ser planejado em 1972, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) promoveu a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano em Estocolmo (Suécia). O uso dos recursos naturais para a satisfação das necessidades presentes não deve comprometer a satisfação das necessidades futuras, assim, uma…

fortalecimento das instâncias multilaterais, o repúdio ao unilateralismo, a defesa do desarmamento nuclear, e a atenção prioritária a assuntos pertinentes ao desenvolvimento e ao combate à pobreza. Ao propor a criação do Mecanismo, o Presidente Lula tinha por objetivo aproximar os líderes políticos das duas regiões, desenvolvendo no âmbito da ASPA tanto ações de coordenação política quanto de cooperação técnica e cultural. Os países da ASPA reúnem uma população de 648 milhões de pessoas…

determinado, geralmente anual, mas que também pode ser mensal, trimestral, plurianual, etc. O orçamento deriva do processo de planejamento da gestão. A administração de qualquer entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, deve estabelecer objetivos e metas para um período determinado, materializados em um plano financeiro, isto é, contendo valores em moeda, para o devido acompanhamento e avaliação da gestão. Uma corrente de financistas mais recente criou a teoria da…

Planejamento 1.1 Sumário Executivo 1.2 Análise de Ambiente 1.3 Definição do público Alvo 1.4 Definição do Posicionamento de Mercado: como o cliente vê o seu negócio 1.5 A Importância da Marca 1.6 Definição de Objetivos e Metas 1.7 Definição das Estratégias de marketing 1.8.1 O Composto de Marketing 1.8.2.1 Produto 1.8.2.2 Preço 1.8.2.3 Praça 1.8.2.4 Promoção 1.8.2.5…