Direitos Humanos

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O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: reflexões sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro

Leonardo Queiroz Leite (Faculdade de Direito de Franca)
1. Introdução

O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre o Direito Internacional dos Direitos
Humanos, reconhecendo o papel central e o alcance da Declaração Universal dos
Direitos Humanos como norteadora do processo de internacionalização do tema.
Ademais, buscar-se-á analisar os antecedentes do movimento de universalização dos
Direitos Humanos, ao entender a importância da Declaração de Virgínia (1776), da
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e da Carta da ONU (1945) como precursoras da idéia contemporênea de Direitos Humanos. Ainda, será analisada a interação entre o Direito Internacional e o Direito Interno na proteção dos Direitos
Humanos, tomando o caso brasileiro como exemplo, na tentativa de compreender os mecanismos de recepção dos tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico pátrio. Por fim, encerraremos como uma reflexão crítica sobre a temática dos Direitos
Humanos a partir de um balanço dos 60 anos de existência da DUDH, ponderando os avanços e retrocessos nessa área.

2. Antecedentes da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Apesar de no século XVIII a Declaração de Virgínia (1776) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) começarem a dar contorno jurídico aos direitos humanos, não eram ainda documentos universais. Da Declaração de Virgínia pode-se citar, como exemplo do tratamento ao tema dos direitos humanos, o artigo 1º, que proclama que todos os seres humanos são igualmente livres e independentes. Do artigo 8º ao 13 e no artigo 16 é definida a proteção das liberdades, sendo que o artigo
12 trata da liberdade de imprensa e o 16 da liberdade de religião.

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Na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), é afirmado logo no artigo 1º