Onu Objetivo E Matéria Os órgãos Da Onu Destacar Cada

os delinquentes do "colarinho branco" (whitecollor crime) gozando do permanente e forte tráfico ilícito de influências políticas, assegurados pela impunidade (“imunidades”) do sistema de repressão estatal. Somando-se as falhas estruturais dos órgãos de segurança pública, e o dever do Estado imposto pela Constituição federal (art. 144) de garantir a paz e a ordem, as deficiências da polícia preventiva, a má aplicação e fiscalização da lei, reproduz a insegurança jurídica e cidadã, bem…

os devidos esclarecimentos quanto ao papel reservado ao Estado no que tange ao direto de assistência à saúde, cabendo destacar que o art. 198 define o Sistema Único de Saúde - SUS. É possível afirmar que se trata do principal direito fundamental social albergado pela nossa Constituição. No plano internacional, a própria Declaração Universal da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948, declara expressamente que a saúde e o bem-estar da humanidade são direitos fundamentais do ser…

dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. A Paula, Por aquilo que vivemos em 22 de outubro de 1999, no Parc Montsouris, em Paris. Lista de Acrônimos AG - Assembleia Geral da ONU BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial) CDI - Comissão de Direito Internacional CECA - Comunidade Europeia de Carvão e Aço CEDH - Corte Europeia de…

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Bruno Araújo Brasília – DF 2009 Bruno Araújo INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso(NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado. Orientadora: Daniela Leal Brasília – DF 2009

.......................................10 5º O Enunciado nº 385 da Súmula do STJ e a chancela a possíveis injustiças........................................................................................................................11 5. MATÉRIAS PUBLICADAS EM JORNAIS 1º Inclusão indevida no SPC é ilegal.............................................................................12 2º Embratel é condenada por inscrição indevida........................................................

sabendo-se que os princípios dão sentido as normas, suprem lacunas existentes e orientam na aplicação e interpretação das mesmas, o estudo adentrará nos princípios considerados específicos da relação laboral, realizando-se um breve comentário sobre cada um deles, analisando-se conceito, funções e classificação dos mesmos. Por fim, será apontado um exemplo de aplicação dos princípios trabalhistas na jurisprudência quando do embasamento da decisão proferida no acórdão da 8º Turma do…

família. 6 RESUMO O presente trabalho tem escopo de analisar o progresso alcançado em matéria de direitos humanos.Busca-se traçar a evolução dos tratados internacionais sobre diretos humanos interna e externamente. Visa estudar o sistema global de proteção aos direitos humanos, bem como os sistemas regionais de proteção aos direitos humanos, examinando os tratados e instituições que compõe cada sistema. A conclusão a que se chega é que os direitos humanos sofreram…

DIREITO AMBIENTAL O Direito Ambiental estrutura-se metodologicamente através da sua interdisciplinaridade, visa lançar mão dos conceitos e conhecimentos de outras ciências. No entanto, é uma DISCIPLINA AUTÔNOMA, possui seu regime jurídico, seu objetivo e seus princípios gerais, independentes. Os princípios do Direito Ambiental são vistos como a base, o alicerce da disciplina e têm por escopo proteger toda espécie de vida no planeta, propiciando uma qualidade de vida satisfatória…

(omissão). A culpa, no entanto, é a conduta negligente, imprudente ou imperita, do agente. A atuação deste é causadora de lesão, embora o resultado danoso não seja querido pelo agente, portanto, não é necessária a má-fé do agente. O elemento objetivo da culpa é o dever violado; o elemento subjetivo é a imputabilidade do agente, que deve, em princípio, ter discernimento de sua atuação. Não podendo, portanto, o agente ser um insano mental. Importante entender que vem a ser…

Cruz Vermelha, em 1880, a qual teve sua primeira aplicação durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e é mundialmente reconhecida até os dias atuais. A Convenção de Genebra de 1864 “inaugura o que se convencionou chamar direito humanitário, em matéria internacional. É a primeira introdução dos direitos humanos na esfera internacional” (KONDER, 2003, p.169). Destaca-se que essa primeira Convenção trata sobre os costumes de guerra, tendo em vista a diminuição do sofrimento de soldados…