Onu Objetivo E Matéria Os órgãos Da Onu Destacar Cada

temos que esta somente ocorrerria a cada parcela eventualmente sujeita a prescrição. Neste sentido vejamos a doutrina de Caio Mário da Silva Pereira: “ Se a violação o direito é continuada, de tal forma que os atos se sucedam encadeadamente, a prescrição corre a contar do último deles, mas, se cada ato dá direito a uma ação independente, a prescrição alcança cada um, destacadamente. Quando a obrigação se cumpre por prestações periódicas, porém autônomas, cada uma está sujeita à…

Reclamada, a qual será denominada nesta peça contestatória como “3ª Reclamada”, passa a arguir a inépcia da inicial pelos motivos abaixo. O Reclamante incluiu no polo passivo a Contestante, porém, não delimitou o período de prestação de serviços para cada uma das Reclamadas e nem mesmo provou vínculo com qualquer uma delas. Por fim, o Reclamante afirmou que foi dispensado sem justa causa pela 1ª Reclamada, e posteriormente faz pedido alternativo de rescisão indireta, pedido…

INTRODUÇÃO A jurisdição é reconhecida como sendo uma das funções do poder estatal incumbida de dar a parcela de cada conflito de interesses a ela submetida pelos interessados, quando merecedores. No entanto, nem sempre foi assim. Nos primeiros tempos da civilização, aqueles que se vissem envolvidos em qualquer tipo de conflito interno poderiam resolvê-lo por si mesmos, da maneira que fosse possível, realizando aquilo a que hoje se denomina de autotutela. Subsequentemente, quando os…

a combater. É o que se provará. 1. PRELIMINARMENTE 1.2. DA TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO NOS MOLDES DO ARTIGO 557 DO CPC. Conforme preceitua o artigo 557, em seu § 1º: “Da decisão caberá agravo, no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, proferindo o voto; provido o agravo, o recurso terá seguimento.” Assim, tendo em vista o r. despacho proferido às fls.,…

colocação, registramos que as execuções especiais nem sempre afastam a observância das regras das execuções gerais, apenas fixando normas diferenciadas no que atine à dinâmica dos atos processuais, considerando as características e as finalidades de cada uma das espécies. Na ausência de previsão específica para regular a prática de determinado ato, poderemos (ou não) recorrer à Lei de Ritos, para garantir a incidência de normas gerais, desenhadas para execuções não especiais. A…

68 4.3 Requisitos Essenciais à Sua Configuração 4.4 Aferição Do Dano E Respectivo Valor Compensatório 4.5 Diferenças E Semelhanças Entre Dano Moral E Assédio Moral 5. Distribuição Do ônus Da Prova 5.1 Conceito De Prova 5.2 Finalidade Da Prova 5.3 Princípios 5.4 Objeto Da Prova 5.5 ônus Da Prova 5.6 Inversão Do ônus Da Prova 6. Conclusão 7. Referências 1. RESUMO Este estudo tem por escopo analisar o assédio moral no ambiente de trabalho, que se trata de lesão incutida passiva e sorrateiramente,

nacional está diretamente relacionado ao conceito de soberania, e, portanto, ela nos remete, quase que imediatamente, as Forças Armadas. As Forças Armadas, segundo a própria Constituição Federal de 1988, são instituições permanentes e regulares cujo objetivo primordial é a defesa da Pátria sem deixar explícito, exatamente contra o quê. De todo modo, as FFAA se prestam à defesa da Pátria contra uma agressão externa ou contra algum fato que atente contra a soberania nacional. A Polícia…

obrigações financeiras, conforme documento em anexo. Após muita insistência, o atendente informou que provavelmente teve seu crédito negado, com base no cadastro mantido pela Requerida, denominado “Concentre Scoring”, onde é atribuída uma pontuação para cada consumidor, levando em conta vários aspectos da vida creditícia dos últimos dez anos. Destarte, solicitou o acesso ao referido cadastro, o que, novamente, lhe foi negado, sendo apenas informado que o mesmo teria caráter…

assiná-la, em 4 de junho, durante a Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Eco - 92), no Rio de Janeiro, e a ratificou em 28 de fevereiro. Porém apenas em 21 de março de 1994, a Convenção entrou em vigor com o objetivo de estabilizar as concentrações de gases do efeito estufa a níveis que prevenissem uma interferência humana no sistema climático. A UNFCCC reconheceu as mudanças climáticas como um problema ambiental real e global; assumiu a…

PROPAGANDA DO IMÓVEL ... 77 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................ 82 REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS ............................................ 85 10 RESUMO A presente monografia tem como objetivo analisar a responsabilidade do Corretor de Imóveis nos aspectos doutrinários e legais. Para tanto inicia-se com um breve estudo sobre o instituto da responsabilidade civil, através de suas origens históricas, conceitos, modos de…