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instituições financeiras. (grifei) DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Em sendo aplicável a lei de regência do CDC e por ser o Autor hipossuficiente frente ao poderio econômico do Requerido, imperioso se invocar, desde já, a inversão do ônus da prova em favor daquele, nos moldes do que dispõe o art. 6º, VIII do citado Codex: Art. 6º - São direitos básicos do consumidor: (...) VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo…

Jurisdição trabalhista .................................................................. 2.1. Tribunal Superior do Trabalho ........................................... 2.1.1. Tribunal Pleno......................................................... 2.1.2. Órgão Especial ........................................................ 2.1.3. Seção Especializada em Dissídios Coletivos .............. 2.1.4. Seção Especializada em Dissídios Individuais ............ 2.1.5. Turmas…

Cursos de Contabilidade das Universidades Federais Brasileiras ao Currículo Mundial de Contabilidade e o Desempenho no Enade Resumo O presente artigo tem por objetivo investigar a adequação dos currículos adotados pelos cursos de Ciências Contábeis nas universidades federais brasileiras ao Currículo Mundial de Contabilidade proposto pela ONU/ UNCTAD/ISAR. Para tanto, realizou-se uma pesquisa com abordagem hipotético-dedutiva, de cunho quantitativo, a partir do levantamento dos currículos…

.. 30 2. Declaração Universal dos Direitos Humanos .................................................................... 31 3. O Sistema global e regional de proteção aos direitos humanos.......................................... 32 4. O Sistema ONU ............................................................................................................ 33 5. Código de Conduta para funcionários responsáveis pela aplicação da lei – CCEAL ................36 6. Consequência da…

devido a tais questões apresentadas no parágrafo anterior que produzimos este trabalho de pesquisa. Reconhecemos que não respondemos ou demos soluções a todos os problemas educacionais relacionados ao tema; no entanto, o trabalho procurou se apegar ao objetivo fundamental proposto: demonstrar o panorama básico da disciplina Ensino Religioso na educação brasileira e as diversas abordagens em que tem sido inserido. Por ser base de muita polêmica atualmente, esta disciplina necessita ser…

INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL O Economus é entidade fechada de previdência complementar, pessoa jurídica de direito privado, sem finalidade lucrativa, com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, instituída pelo Banco Nossa Caixa S/A, com objetivo de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário e assistencial, nos termos do art. 202 da Constituição Federal; das Leis Complementares nº 108 e nº 109, ambas de 2001, sendo autorizada a funcionar pela…

alguém tem a obrigação legal de cobrir os prejuízos. A responsabilidade civil divide-se em: 1. Responsabilidade Contratual: pelo contrato firmado entre as partes para a execução de um determinado trabalho, sendo fixados os diretos e obrigações de cada parte em um contrato. 2. Responsabilidade pela solidez e segurança da construção: Onde pelo Código Civil Brasileiro, o profissional responde pela solidez e segurança da obra durante cinco anos; é importante que a data do término da…

nome. Ocorre que, em recente consulta realizada pelo comércio junto à SERASA, deparou-se com uma situação que lhe causou além de espanto, profunda indignação e constrangimento, tendo a plena ciência de prática abusiva, lesiva e ilegal realizada pelo órgão que deveria auxiliar na proteção do crédito. Isso porque, a parte autora foi inserida em um cadastro paralegal, tendo seu crédito julgado perante o mercado em razão de sua pontuação, E SEM AUTORIZAÇÃO através sistema criado e…

Amarildo Adolfo Danos morais: critérios de aferição e quantum indenizatório.............................55 José Japiassu de Almeida Júnior Usuário e dependente de drogas: vítimas ou delinqüentes da sociedade?.......67 Juracy José da Silva Ônus da prova no direito do trabalho....................................................................80 Lawrence Lubiana Zanotti Acidente de…

aprovação na matéria de Direito Processual Penal I. Orientador: Prof. Thiago Mota MACEIÓ 2015 ALICE OLIVEIRA DUARTE AMANDA CAMILA GOMES INGRID TOMAZ DOS SANTOS LOREN MARIA GONZAGA CAVALCANTE LORENA DE CERQUEIRA FERREIRA MARTYNA PEREIRA DA SILVA PRISCILA FREITAS DOS SANTOS THAYNNARA GABRIELLE LINS LEITE ALMEIDA TEORIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao Centro de Estudos Superiores de Maceió (CESMAC), como exigência parcial para aprovação na matéria de…