Onerosos

jurídico da concessão de serviços públicos: contrato de direito público oneroso, sinalagmático, comutativo, de adesão, formais e realizado intuitu personae. O contrato é oneroso visto que há prestação de serviços e pagamento das taxas. Há também a figura do equilíbrio econômico-financeiro, dentre outras presentes na concessão de serviços públicos. É sinalagmático porque comporta obrigações recíprocas. Comutativo porque é oneroso e com recíprocas prestações, umas equivalentes às outras e…

advindas à coisa dada em pagamento indevido, aplica-se o disposto neste Código sobre o possuidor de boa-fé ou de má-fé, conforme o caso. Artigo 879 – Se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado em boa-fé, por título oneroso, reponde somente pela quantia recebida; mas se agiu de má-fé, além do valor do imóvel, responde por perdas e danos. A questão do pagamento indevido e sua restituição estão intimamente ligado à questão da boa-fé e da…

judicial com partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum. 3.2 Por seu turno, art. 5° da Lei 9.278/96 prescreve que: “Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados frutos do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária em contrato escrito.” 3.3 Na constância da união estável a requerente ajudou…

resultado positivo de R$ 1,1 bilhão no período. Além disso, a Eletrobras reverteu as reservas para perdas em investimentos na Cemat (Centrais Elétricas Matogrossenses), no valor de R$ 334 milhões. A companhia destacou também a reversão de contratos onerosos (basicamente referentes à venda de energia de Jirau), que elevou o resultado do trimestre em R$ 258 milhões. A receita da empresa atingiu R$ 8,14 bilhões no trimestre, um crescimento de 19,8%. O Ebitda (sigla em inglês para…

pública entre homem e mulher com o intuito de constituir família. Em complemento, vem o artigo 5º do mesmo diploma legal estabelecer que os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável, a titulo oneroso, são considerados fruto do trabalho comum, passando a pertencer a ambos. Dispõe o artigo 1.725 do Código Civil, in verbis, “Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros,aplica-se às relações patrimoniais, no…

novas manifestações contratuais. Contudo, as classificações tradicionais estão consolidadas, o que não desestimula novos enfoques, que são necessários no dina­mismo das relações negociais. 2 – Contratos Unilaterais ou Benéficos e Bilaterais ou Onerosos Contratos bilaterais, ou com prestações recíprocas, são os que, no momento de sua feitura, atribuem obrigações a ambas as partes, ou para todas as partes intervenientes. Assim é a compra e venda. O vendedor deve entregar a coisa e…

estabelecer-se que a transferência do direito fique dependente de nova convenção, sem se desfigurar, com isso, a natureza do primeiro contrato. Da definição dada pelo art. 874º CC, resultam características fundamentais da compra e venda, que é um contrato oneroso (art. 612º CC), bilateral (arts. 428º segs. CC), comprestações recíprocas (art. 424º CC) e dotado de eficácia real ou translativa. Características da compra e venda: É um contrato nominado e tipificado (está previsto e…

bifronte é o que tanto pode ser gratuito quanto oneroso, cabendo às partes contratantes convencionarem como ele irá ocorrer. Certo Errado JUSTIFICATIVA CERTO. Negócios jurídicos bifrontes são os que podem ser onerosos ou gratuitos, segundo a vontade das partes, como o mútuo, o mandato, o depósito. A conversão só se torna possível se o contrato é definido na lei como negócio gratuito, pois a vontade das partes não pode transformar um contrato oneroso em benéfico, visto que…

156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: II. transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. Nota-se no texto legal supracitado, que toda transmissão “Inter Vivos” deve ser por título oneroso. Também incide o imposto sobre transmissão de direitos reais, com exceção dos de garantia: somente,…

3-Contratos Gratuitos e onerosos Estes podendo ser comutativos ou aleatórios – por natureza ou acidental A análise se refere ao aspecto das vantagens patrimoniais que o contrato pode conferir às partes. 4-Contratos Gratuitos ou benéficos Apenas uma das partes aufere benefícios ou vantagens, enquanto a outra apenas tem obrigações. Confere vantagens a uma sem se exigir contraprestação da outra. Todos os unilaterais são gratuitos. (em regra – exceção é o mútuo feneratício ou…