Onerosos

previsto no artigo 156 da Constituição Federal o rol dos Impostos Municipais. Nós temos 3 (três) Impostos Municipais a saber: Imposto Sobre Serviços, Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), e o Imposto de Transmissão de Bens por ato oneroso inter vivos (ITBI). Quando eu posso cobrar ISS (Imposto Municipal), e quando eu posso cobrar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Não podemos deixar de salientar que no ICMS também existem serviços: O ICMS recai…

constituído pela entrega de um imóvel, este deve ser restituído ao solvens. Às vezes, no entanto, o accipiens já o alienou a terceiros. Se o fez em boa-fé, por título oneroso, responde somente pela quantia recebida; mas, se agiu de má-fé, além do valor do imóvel, responde por perdas e danos. Se o terceiro adquiriu o imóvel a título oneroso e de boa-fé, o proprietário, que o entregou indevidamente em pagamento, não obterá sucesso na reivindicação. A lei, nesses casos, protege o primeiro.…

quanto às vantagens?: gratuitos e onerosos? “É oneroso o [negócio jurídico] que proporciona ao agente uma vantagem econômica, à qual corresponde uma prestação correspectiva, e gratuito aquele no qual uma pessoa proporciona a outra um enriquecimento, sem contraprestação por parte do beneficiário. (...) traz benefício ou enriquecimento patrimonial para uma parte, à custa da diminuição do patrimônio da outra” (PEREIRA, p. 497). Exemplo de negócio jurídico oneroso: compra e venda (cf.…

renda é contrato -Típico,por estar tipificado nós arts. 803 a 813 do C.c. -Puro pois não é fruto de fusão de outros contratos. -Oneroso ou Gratuito. Em seu tipo básico é oneroso, pois a prestação da renda, coresponde contra a prestação do rendeiro, qual seja, pagar a renda. Será entretanto gratuito quando o constituidor ou rendeiro forem uma só pessoa. -Se Oneroso será bilateral, ou possuírem instituidor ou rendeiro direitos e deveres. -Pré-Estimado, quando a renda constituir em…

A herança do cônjuge sobrevivente decorrente da escolha do regime de bens do casamento 31/10/2012, por Priscilla Costa Piccirilo Cury “...o cônjuge sobrevivente é meeiro dos bens adquiridos na constância do casamento a título oneroso e também herdeiro do cônjuge falecido, em concorrência com descendentes ou ascendentes vivos...” É de suma importância que o casal, ao contrair núpcias, entenda quais as consequências da sucessão e partilha de bens diante da escolha do regime de bens a ser adotado

autonomia privada. 4 - Contratos onerosos e gratuitos Quanto ao objeto perseguido pelas partes, os contratos podem ser onerosos e gratuitos. Na realização dos onerosos, como a locação,ambas as partes buscam benefícios e para que sejam obtidos impõem-se reciprocamente encargos. Já nos gratuitos ou benéficos a vantagem é auferida por apenas uma das partes enquanto a outra suporta sozinha o encargo. Exemplo típico é a doação sem encargo. Geralmente os contratos onerosos são também…

afirmar que tal contrato possa ser unilateral. Mas não é. B) Oneroso ou Gratuito: na constituição de renda a título gratuito, o devedor institui a renda por liberalidade, sem receber a tradição de um capital da parte do beneficiário, caso em que à constituição da renda inter vivos se aplicam as regras da doação, e causa mortis as do testamento. Por não importar em obrigações correspectivas, se reveste de caráter unilateral; na título oneroso, o seu caráter é bilateral ou…

até mesmo entre pavimentos de um mesmo edifício. Natureza Jurídica: O contrato de Transporte é sinalagmático, consensual, oneroso, típico, de duração, comutativo e não solene. - Sinalagmático, porque atribui reciprocamente, direitos e obrigações para cada um dos contratantes. - Consensual, pois ele se aperfeiçoa com o simples acordo de vontades. - Oneroso, pois geram vantagens recíprocas. - Típico porque é previsto no Código Civil. - De duração, pois sua execução não é…

Direito Civil -1 Parte Geral Aula 16 – Do negócio jurídico Prof. Helano Rangel Classificação dos negócios jurídicos Unilaterais, bilaterais e plurilaterais Gratuitos e onerosos, neutros e bifrontes Inter vivos e causa mortis Principais e acessórios. Negócios derivados. Solenes (formais) e não solenes (forma livre) Simples, complexos e coligados Quanto ao número de declarantes Unilaterais – apenas uma manifestação de vontade. Ex – testamento, procuração - receptícios. Ex. – Revog.…

relação ao capital próprio nas fontes de recursos utilizados pela empresa (PASSIVO), ora tendo uma maior participação a curto ora a longo prazo (20x1 e 20x3), sendo assim o capital utilizado no financiamento das atividades da empresa é em maior parte oneroso. Com relação às aplicações de recursos (ATIVO) podemos contatar uma expansão mais expressiva do ATIVO NÃO CIRCULANTE. O ATIVO CIRCULANTE pouco se ampliou, apresentando tendência oscilante nas contas DUPLICATAS A RECEBER e…