Onerosos

também a ação redibitória, para cobrar as perdas e danos (má fé do alienante) – artigo 443 2. Pedir abatimento do preço:  Proporcional a desvalorização do bem. (artigo 442).  PRE – REQUISITOS:  A coisa tenha sido recebida em virtude de contrato oneroso; o defeito deve ser oculto e desconhecido pelo adquirente; o defeito deve prejudicar o uso da coisa E diminuir substancialmente o valor E existir no momento da tradição.  DECADÊNCIA Prazos : a partir da tradição;  REGRA: 30 dias…

Quanto às vantagens patrimoniais – - gratuitos: somente uma das partes é beneficiada (ex.: doação pura); - onerosos: ao benefício auferido experimenta-se um sacrifício correspondente (ex.: empreitada, compra e venda). Estes podem ser comutativos (há um equilíbrio subjetivo entre as prestações pactuadas, pois as vantagens auferidas pelos declarantes equivalem-se entre si – locação, em que à cessão de uso do bem corresponde o pagamento do aluguel) e aleatórios (a prestação de uma das…

1- A Classificação dos contratos 1.1-Introdução O contrato de compra e venda de um bem móvel, à vista, por exemplo, é bilateral, oneroso, de execução imediata, não formal, principal, típico, consensual, etc. A classificação dos contratos é doutrinária, não comportando sua definição em lei. Por consequência, não é absoluta entre os vários autores que a descrevem, principalmente no que diz respeito às novas manifestações contratuais, pelo que torna variável o ângulo de enfoque. Assim,…

RESUMO V DA EVICÇÃO 1- Introdução É uma figura jurídica que nos remete a idéia de perda. A proteção contra seus efeitos nada mais é do que uma garantia contratual dos contratos onerosos. 2- Conceito Perda, pelo adquirente (evicto), da posse ou propriedade da coisa transferida, por força de uma sentença judicial ou ato administrativo que reconheceu o direito anterior de terceiro, denominado evictor. Do conceito extrai-se que o objetivo da evicção é, especialmente, a necessidade…

título gratuito ou oneroso". Contudo, é viável a alienação do usufruto ao proprietário da coisa resolúvel, tornando plena a propriedade. Tal transformação ocasiona a denominada consolidação que constitui forma legal de extinção do usufruto. Como explanado acima, o usufruto registrado no fólio real pode ser constituído por ato inter vivos, causa mortis ou, ainda, doação. Desta forma, o tributo incidente dependerá da natureza do ato. Se a manifestação de vontade ocorrer por ato oneroso…

do casamento. 6. Regime de comunhão parcial de bens • Regime supletivo desde 1977 • Art. 1658 e seguintes • Regra geral: há uma separação do passado e uma comunhão do futuro, na comunhão parcial comunicam-se os bens adquiridos a título ONEROSO no curso do casamento por um ou ambos os cônjuges. Não se comunicam bens adquiridos a título gratuito (doação e herança), bens anteriores ao casamento. • Art. 1.659. Excluem-se da comunhão: • I - os bens que cada cônjuge possuir…

Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis (ITBI) O art. 156, II, da Constituição outorga aos Municípios competência para instituir imposto sobre “transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”. É o chamado ITBI. A competência é sempre do Município da situação do bem, nos…

por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física; de serviços de qualquer natureza, não compreendidos no artigo 155, II, da CF; e sobre a propriedade urbana. b. A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física; de serviços de qualquer natureza, não compreendidos no artigo 155, II, da CF; e sobre a propriedade predial e territorial urbana. c. A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato…

considerados.” Parte-se da classificação proposta por CARLOS ROBERTO GONÇALVES, em sua obra Direito Civil Brasileiro, classifica os contratos em categorias, a saber: a) Quanto aos efeitos, em unilaterais, bilaterais e plurilaterais; gratuitos e onerosos, onde estes últimos se subdividem em comutativos e aleatórios, e estes, em aleatórios por natureza e acidentalmente aleatórios. b) Quanto à formação, em paritários, de adesão e contratos-tipo. c) Quanto ao momento de sua execução, em…

uma coisa infungível (locação de coisas); ou a prestação de um serviço (locação de serviços); ou a execução de algum trabalho determinado (empreitada). A locação é um contrato bilateral, oneroso, consensual, comutativo e não-solene. É bilateral porque envolve prestações recíprocas de cada uma das partes. É oneroso devido ao seu propósito especulativo. É consensual porque independe da entrega da coisa para seu aperfeiçoamento. É comutativo porque, cada uma das partes pode antever e…