Onerosidade Excessiva

com as circunstancias presentes, no momento atual. O contrato lesivo pode ser revisado ou pode ser anulado, mas a parte beneficiada pela lesão ou estado de perito pode evitar a anulação do contrato se oferecer reequilibrar esse contrato. Onerosidade excessiva superveniente à celebração do contrato, ou em decorrência de um fato posterior ao contrato, que seja estranho às duas partes que vem onerar a prestação de uma das partes. Nesse caso, pode ser anulado. Normalmente, ocorre em…

de gerar obrigações para ambos os contratantes; ii) comutatividade, uma vez que as prestações são conhecidas de antemão pelas partes e assim podem se equivaler perfeitamente(sendo admissível, em caráter excepcional, a modalidade aleatória; iii) onerosidade, ensejando sacrifícios e vantagens para ambos os contratantes; iv) consensualidade, dando-se por mútuo acordo, não estabelecendo a lei forma especial ou determinada. Espécies - O art. Em análise distingue duas espécies de empreitada:…

001.24702) – APELACAO - DES. CONCEICAO MOUSNIER - Julgamento: 17/01/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL O julgado acima deixa bem claro, em primeiro lugar, que a onerosidade excessiva aplicada pela empresa Ré é totalmente arbitrária, e em segundo que o serviço não foi prestado de forma condizente. É fragrante a onerosidade excessiva no caso em tela, pois pela vivência do dia a dia, é perfeitamente possível ter noção da realidade do consumo de uma família e uma casa, onde se constata…

largo do sistema protetivo traçado pelo Código de Defesa do Consumidor. A aplicação de percentual de reajuste tão elevado, que não tem, como se demonstrou, embasamento legal, onera demasiadamente a prestação do consumidor, colocando-o em desvantagem excessiva, afetando o equilíbrio contratual. Daí ser qualquer cláusula contratual que permita tal aumento, nula de pleno direito, ante o art. 51, IV, X, XV, § 1º e incs., do CDC, ferindo, inclusive, o princípio da boa-fé objetiva, positivado…

DO CC/02. RECURSO DA FIADORA, HUGUETE COSTA DE CARVALHO, REQUER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, A EXCLUSÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PARA 10% (DEZ POR CENTO). CLAUSULA PENAL PREVISTA NO CONTRATO QUE SE MOSTRA EXCESSIVA, CABENDO A REDUÇÃO PARA 10% (DEZ POR CENTO), A TEOR DO ART. 413, DO CÓDIGO CIVIL E DO ENUNCIADO SUMULAR 61, DO TJRJ, PARA 10% (DEZ POR CENTO). REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DO ART. 404, PARÁFRAGO ÚNICO, DO…

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA, ESTADO DO PIAUÍ. Autos n.º 12015/2014 SORTE PREMIADA ELETRO CHANCE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe no procedimento de AÇÃO DE RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCERSSIVA COM RESTITUIÇÃO DO VALOR JÁ PAGO, que lhe move SORTE PREMIADA ELETRO CHANCE, por seu Advogado ao final assinado, Carlos Henrique M. S. de Abreu, Brasileiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí…

evidente o monstruoso apetite financeiro da requerida na busca de obter vantagem excessiva, afrontando, com isso, a lei pátria, que veda o enriquecimento ilícito ou sem justa causa, pois deveria aquela cobrar do requerente taxa de juros conforme o patamar legal, o que de fato não está ocorrendo. Estando patente a desproporção entre as prestações assumidas pelas partes, já que o Requerente terá uma onerosidade excessiva frente ao lucro desmedido da Requerida, sendo assim é permitida a…

cumprir a coisa, o contrato. Está implícito nos contratos, não precisa estar expresso. Trata-se da Teoria da Imprevisão, tb chamada de Teoria da Onerosidade Excessiva, significa que na celebração de um contrato equilibrado, acontecer um fato superveniente, imprevisível, a desequilibrar esse contrato, tornando muito caro pra uma das partes, vantagem excessiva, pode solicitar a resolução do contrato. Art.478, CC *”efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação”, ou seja,…

Função Social Do Contrato A intenção da expressão função social do contrato está intimamente ligada ao ponto de equilíbrio que o negócio celebrado deve atingir e ao que se denomina princípio da equidade contratual. Dessa forma, um contrato que traz onerosidade a uma das partes – tida como hipossuficiente e/ou vulnerável –, não está cumprindo o seu papel sociológico, necessitando de revisão pelo órgão judicante. Sendo a igualdade para contrair direitos e deveres entre os sujeitos do…

sendo remunerada pelos juros, cujo cálculo engloba a cobertura dos custos e da captação dos recursos emprestados, bem como as despesas operacionais e os riscos envolvidos na operação. As cobranças acima mencionadas consistem em uma excessiva onerosidade ao consumidor, ferindo consideravelmente as normas dispostas na legislação que protege as relações de consumo. Ora Excelência, não há motivo legalmente aceitável para a cobrança das referidas taxas. Citando o Eminente…