Direito Civil II

Direito Civil
14/3/2013
“Contrato é ato jurídico lícito, de repercussão pessoal e socioeconômica que cria, modifica ou extingue relações convencionais dinâmicas, de caráter patrimonial, entre duas ou mais pessoas que, em regime de cooperação, visam atender desejos ou necessidades individuais ou coletivas em busca da satisfação pessoal, assim promovendo a dignidade humana.”

21/3/2013
Funções dos contratos
Função pedagógica: tem a ver com o fato de os contratos estarem sendo celebrados a todo instante e, por mais analfabeta e miserável que a pessoa seja, ao celebrar um contrato ela aprende que aquelas normas que ela está contratando são normas que tem que ser obedecidas. Aprendem a conviver em sociedade, aprendem que há outras pessoas que possuem direitos que devem ser respeitados.
Função econômica: os contratos são instrumentos de circulação de riqueza. Eles colocam em movimento a cadeia produtiva, ela não existiria sem contratos.
Função social: o contrato, na medida em que gera riquezas e é um instrumento de distribuição de riquezas, gera um dever de cooperação entre as partes e acaba promovendo a dignidade dos contratantes. Além disso, quando a pessoa celebra um contrato, do ponto de vista pessoal, ela está também promovendo seu bem-estar e, consequentemente, sua vida digna.

Causa e motivo dos contratos
Art. 140 CC – “O falso motivo não vicia o contrato, a não ser que seja aceito pela outra parte, ou que seja comum a ambas as partes.” (Falso motivo é aquele que talvez passa a não interessar mais, passa a não existir. Nenhuma das partes tem nada a ver com os motivos da outra. Motivo é algo subjetivo, interno).
Existe uma diferença entre causa e motivo. A causa tem uma natureza objetiva, todo contrato de determinada espécie terá a mesma causa. A causa é a razão de ser jurídica, objetiva, de um contrato. Já o motivo, é a razão de ser subjetiva, interna do contrato e cada pessoa tem seus motivos.

Requisitos da validade contratual
Requisitos