Onerosidade Excessiva

uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva. Vejam que a própria legislação estabelece os requisitos que devem ser observados na requisição da revisão. Podemos extrair os seguintes: execução diferida ou continuada; fatos extraordinários e imprevisíveis; onerosidade excessiva para o devedor; ausência de culpa por parte do devedor. Primeiramente, temos como requisito a execução diferida…

submissão fundou-se basicamente em dois motivos: a necessidade permanente de recursos, unida à confiança depositada na requerida, o que, na prática, se transformou num instrumento vil de exploração econômica. Do desequilíbrio negocial advém à onerosidade excessiva a uma das partes que compõem a relação contratual. Isso ocorre quando um dos contratantes sofre enriquecimento exacerbado, enquanto que o outro sofre empobrecimento excessivo. É patente a desarmonia do contrato em apreço com…

também aos contratos em geral, mesmo que não envolvam relação de consumo. Destacam-se o princípio da boa fé, da obrigatoriedade da proposta, da intangibilidade das convenções. Inseriu também o princípio tradicional da lesão nos contratos e da onerosidade excessiva. REQUISITOS SUBJETIVOS > capacidade genérica: A capacidade exigida nada mais é do que a capacidade de agir em geral, que pode inexistir em razão da menoridade e etc, ou pode ser reduzida nas hipóteses mencionadas. No art…

cláusulas contratuais quando essas se mostram abusivas ou implicam em onerosidade excessiva, nos termos do art. 6º, V do CDC. 3. O Tribunal Pleno do E. TJRN, na Argüição de Inconstitucionalidade nº 2008.004025-9/0002.00, firmou entendimento pela inconstitucionalidade do art. 6º da MP nº 2.170/2001, expurgando do ordenamento jurídico dispositivo legal que permitia capitalização mensal de juros. 4. Tendo o recorrido cobrado quantia excessiva, a repetição desse excesso é medida que se impõe…

terreno surge a teoria da imprevisão, agora definitivamente positivada no ordenamento civil. Ao dissertar sobre as inovações trazidas pelo novel diploma, CARLOS ROBERTO GONÇALVES destaca a regulamentação da resolução do negócio jurídico por ‘onerosidade excessiva’, visando à manutenção do equilíbrio econômico do contrato, com abrandamento do princípio ‘pacta sunt servanda’ em face da cláusula ‘rebus sic stantibus’9. Assim, atendendo a reclamos da doutrina e atento à mais recente…

ofício realizadas pelo acórdão recorrido. Os juros remuneratórios contratados encontram-se no limite que esta Corte tem considerado razoável e, sob a ótica do Direito do Consumidor, não merecem ser revistos, porquanto não demonstrada a onerosidade excessiva na hipótese. Verificada a cobrança de encargo abusivo no período da normalidade contratual, resta descaracterizada a mora do devedor. Afastada a mora: i) é ilegal o envio de dados do consumidor para quaisquer cadastros de…

tenha baixa liquidez no mercado, atravancando ou postergando a venda judicial, além de contestável, porque originada de juízo subjetivo, não tem o condão de desqualificar a oferta, porque a compatibilização entre a satisfação do credor e a menor onerosidade do devedor exige fundamento mais robusto para denegarem-se substituições da espécie. O STJ se tem orientado no sentido de que a execução deve ser promovida pelo meio menos gravoso ao devedor, como consagrado pelo art. 620 do CPC, em…

para fins de regulamentar as situações em que fatos imprevisíveis oneravam, excessivamente, contrapondo-se ao benefício exagerado da outra. Surge, nesse contexto, a teoria da imprevisão, emanada do Conséil d’Etat de France, a teoria da onerosidade excessiva da prestação, defendida arduamente pela doutrina italiana e incorporada ao Códice Civile bem como, finalmente, a mais elaborada de todas, ligada ao desaparecimento da base do negócio, que tem como defensor, o célebre jurista Karl Larenz

para o Direito, pois as normas do Código instituem novos valores superiores com o equilíbrio e boa-fé nas relações de consumo”. Portanto, a revisão é possível não só quanto à formação do contrato, mas também no que atina com a abusividade e a onerosidade excessiva do pacto. Seguindo esta orientação a Requerente opta por revisionar judicialmente o aludido contrato, através desta via, a fim de obter a modificação de cláusulas flagrantemente iníquas, que veremos adiante quais são: Cumpre…

dispositivo expresso cuidando da boa-fé objetiva. Na antiga codificação, o referido dispositivo tinha apenas alcance subjetivo, ou seja, só atingia o sujeito que desconhecia o fato e necessitava de um tratamento privilegiado para não ocorrer uma onerosidade excessiva. O art. 422 do mesmo dispositivo legal também valoriza o princípio da eticidade, pois a boa-fé integra a conclusão e a execução do contrato, devendo ao final manter íntima relação com o princípio da função social do…