Onerosidade Excessiva

momento de celebração do mesmo. Há uma relatividade do poder vinculante do contrato. Ainda, a imprevisão deve decorrer de um fato extraordinário, o qual não poderia ser imaginado na época de celebração do contrato, e que torna a prestação de excessiva onerosidade. Por fim, conveniente é a citação do professor antes Pablo Stolze, a fim de transmitir as influências do dirigismo contratual sobre a autonomia privada: Vive-se um momento histórico marcado por disputas geopolítica e…

que tange às causas supervenientes, o Código adota a teoria da imprevisão ou da onerosidade excessiva. Fala-se, no artigo 317, na possibilidade de, no momento do pagamento, haver uma correção do valor por conta de fatores imprevisíveis que acarretem uma desproporção manifesta entre o valor da coisa e o preço a ser pago na hora da execução. Igualmente, nos artigos 478 a 480, regula-se a resolução por onerosidade excessiva. A previsão da resolução (art. 478), dando prevalência ao…

poderá fazer o devedor? RESPOSTA: A onerosidade excessiva da prestação é apenas obstáculo ao cumprimento da obrigação. Não se trata, portanto, de inexecução por impossibilidade, mas de extrema dificuldade. Contudo, não se pode dizer que é voluntária a inexecução por motivo de excessiva onerosidade. Mas, precisamente porque não há impossibilidade, a resolução se realiza por motivo diverso. Para a resolução de contrato é preciso, em primeiro lugar, que seja excessiva a diferença de…

cumprimento de ordens judiciais no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. A utilização do Bacen-Jud não afeta o princípio da "menor onerosidade" (art. 620 do CPC) Alguns profissionais do Direito têm sustentado que a penhora de dinheiro depositado em conta-corrente, sobretudo quando realizada pela forma "on-line", contraria o princípio da menor onerosidade previsto no art. 620 do CPC. O fundamento é que a utilização do BacenJud possibilita um bloqueio indiscriminado e amplo de…

....... 16 4 A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO E SUA CONTRIBUIÇÃO ....................................................................... 18 5 A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS ............................... 19 6 A TEORIA DA IMPREVISÃO E DA ONEROSIDADE EXCESSIVA............................................................................... 27 7 A LESÃO NO CÓDIGO CIVIL................................................. 33 8 ATÉCNIAS CONTIDAS NO ART. 421 DO CÓDIGO CIVIL .... 34 9 O PROBLEMA…

O fenômeno da onerosidade excessiva não é limitado ao mundo dos contratos, é mais amplo, alcançando as obrigações em geral. O direito subjetivo ao crédito será balizado pela preservação do seu sinalagma pois a autonomia privada não pode conduzir à injustiça ou à opressão econômica. A maior parte da doutrina ignora solenemente o art. 317, em razão do status conferido ao art. 478, do Código Civil, que disciplina o modelo jurídico da resolução contratual por onerosidade excessiva. Toda…

momento de celebração do mesmo. Há uma relatividade do poder vinculante do contrato. Ainda, a imprevisão deve decorrer de um fato extraordinário, o qual não poderia ser imaginado na época de celebração do contrato, e que torna a prestação de excessiva onerosidade. Por fim, conveniente é a citação do professor antes Pablo Stolze, a fim de transmitir as influências do dirigismo contratual sobre a autonomia privada: Vive-se um momento histórico marcado por disputas geopolítica e…

garantia. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS DA RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação. Considera-se onerosidade excessiva quando um acontecimento extraordinário…

CONTRATO EM EXECUÇÃO 04 3 NULIDADE 04 4 CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR 06 5 CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO 07 6 RESILIÇÃO 10 7 CLÁUSULA RESOLUTIVA 11 8 EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO 12 9 RESOLUÇÃO 13 9.1 RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA 13 9.2 RESOLUÇÃO POR INEXECUÇÃO VOLUNTÁRIA 14 9.3 RESOLUÇÃO POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL INVOLUNTÁRIA 15 9 MORTE 15 CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 REFERÊNCIAS 19 1 INTRODUÇÃO A extinção dos contratos é um tema que…

deste acordo ou mesmo que ainda exista possibilidade de executá-lo, terminaria por se tornar demasiada onerosa essa busca pela execução contratual. Este tipo de situação é prevista e resguardada pelo princípio da revisão dos contratos ou da onerosidade excessiva ou, simplesmente, teoria da imprevisão. A teoria da imprevisão consiste no desequilíbrio do contrato, gerado por situações ou eventos imprevistos ou excepcionais, não provocados por nenhuma das partes. Tais eventos devem ser de…