Onerosidade Excessiva

produzidos pelo contrato. A dissolução trata-se da rescisão do contrato, que se dá por duas espécies: resolução e resilição. A resolução se dá em virtude de inexecução das obrigações contratuais e pode ser voluntária, involuntária ou por onerosidade excessiva. A resolução por inexecução voluntária ou culposa se dá por culpa de uma das partes, gerando, portanto, a obrigação de ressarcimento das perdas e danos morais e materiais à parte inocente. A parte adimplente pode sempre preferir…

contraprestação” e “equitativa distribuição de ônus e riscos contratuais entre as partes contratantes” Em virtude da busca do equilíbrio contratual, o ordenamento jurídico leva à proteção do contratante contra a lesão (arts. 156 e 157) e contra a onerosidade excessiva (arts. 478 a 480). A lesão é o vício de consentimento que leva a vítima a firmar um contrato assumindo uma prestação manifestamente desproporcional (elemento objetivo) sob estado de necessidade ou por inexperiência…

patrimônio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, pode a outra recusar-se à prestação que lhe incumbe, até que aquela satisfaça a que lhe compete ou dê garantia bastante de satisfazê-la. 2.4 – RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e…

relações jurídicas que, devido a situações extraordinárias, tenham se tornado excessivas para as partes. Textos relacionados • Revisão contratual e possibilidade de repactuação no Sistema “S” • Onerosidade excessiva e revisão judicial dos contratos de compra e venda de grãos • Contratos comerciais internacionais: cláusula de hardship e o reequilíbrio contratual • Revisão contratual: teoria da imprevisão e onerosidade excessiva • Princípio da conservação dos negócios jurídicos…

contratual. *Exceção do contrato não cumprido. - Conceito. - Natureza jurídica. - Requisitos. - Notas específicas. *Teoria da interpretação, Claúsula rebu sic stantibus e Teoria da onerosidade excessiva. (Revisão e Extinção do Contrato). - Histórico. - Distinções. - Requisitos. - Notas específicas. Exceção do Contrato não Cumprido - consiste em meio de defesa material utilizado…

imprevisibilidade E onerosidade excessiva (desequilíbrio contratual). Art. 478 faz menção à extrema vantagem para a outra parte. Mas o entendimento doutrinário é de que não é elemento essencial para aplicar o artigo (Enunciado 365 da IV Jornada de Direito Civil) Enunciado 365 – Art. 478. A extrema vantagem do art. 478 deve ser interpretada como elemento acidental da alteração de circunstâncias, que comporta a incidência da resolução ou revisão do negócio por onerosidade excessiva,…

Civil de 1916. O contrato traz um multa exagerada, desproporcional, estando presente a onerosidade excessiva, a desproporção no negócio jurídico no toca à cláusula penal. O descumprimento do negócio ocorreu na vigência do CC de 2002. Perguntase: é possível aplicar o art. 413 do atual Código Civil, que prevê o dever do magistrado reduzir a cláusula penal que for exagerada, a fim de evitar a onerosidade excessiva? TEORIA GERAL DOS CONTRATOS   A redução equitativa em caso…

passagem (artigo 51, § 1º, III) que tangencia a teoria da imprevisão, quando estabelece como um dos critérios para onerosidade excessiva, além da natureza e conteúdo do contrato, "outras circunstâncias peculiares ao caso", o que também pode ser subentendido como mudança circunstancial. Ou seja, o dispositivo leva a crer que as circunstâncias (e sua mudança) podem gerar onerosidade excessiva, que conduz ao conceito de vantagem exagerada presumida. Assim, o Código de Defesa do Consumidor…

a qualquer organização social, os negócios jurídicos podem sofrer conseqüência de modificações posteriores das circunstancias, com quebra insuportável da equivalência. Tal constatação deu origem ao principio da revisão dos contratos ou da onerosidade excessiva, que se opõe áquele, pois permite aos contratantes recorrerem ao Judiciário, para obterem alteração da convenção e condições mais humanas, em determinadas situações. PASSO 03 BUSCAMOS FUNDAMENTO JURISPRUDENCIAL PARA OS…

impossível, b) a impossibilidade deve ser, também, total, pois, se a inexecução for parcial e de pequena proporção, o credor pode ter interesse em que, mesmo assim, o contrato seja cumprido,c) há de ser, ainda,definitiva. 2.1.3-Resolução por onerosidade excessiva: permite aos contratantes recorrerem ao Judiciário para obterem alteração da convenção e condições mais humanas em determinadas situações. 2.2-Resilição : A resilição não deriva de inadimplemento contratual, mas unicamente de…