Onerosidade Excessiva

BB-Leasing e agravado um Particular: E sobre um Arrendamento Mercantil, em que o BB-Leasing entrou com Ação de Reintegração de Posse contra o particular que não pôde cumprir as prestações acordadas, em virtude de onerosidade excessiva. Diz assim o despacho: ... Comprovado o excesso de onerosidade das prestações pecuniárias, procedem a as ações de consignações (dos bens arrendados) com eficácia resolutória antecipada dos contratos firmados, reconhecendo-se em favor do arrendatário a…

faixa etária resultam de cálculos embasados em critérios atuariais, projeções de aumento da despesa em função do "envelhecimento" do consumidor. Tal linha de defesa segue a mesma empregada pelas instituições financeiras quando demandadas pela onerosidade excessiva dos seus encargos contratuais. No caso das operadoras de plano de saúde, tal argumento somente poderia ser considerado se viesse acompanhado da demonstração de que, segundo os critérios atuariais empregados, a manutenção da…

como pela via da presente ação revisional. Não há como obstar as questões pertinentes à onerosidade do contrato de modo a que sejam suscitadas, caracterizando-o como abusivo e excessivamente oneroso, afastando a existência de mora do devedor propriamente, já que valores indevidos estão sendo cobrados, conforme já exposto. Com efeito, as disposições contratuais que impõem ao consumidor excessiva onerosidade e, no mesmo diapasão, caracterizam vantagem exagerada ao credor são, a teor…

momento de celebração do mesmo. Há uma relatividade do poder vinculante do contrato. Ainda, a imprevisão deve decorrer de um fato extraordinário, o qual não poderia ser imaginado na época de celebração do contrato, e que torna a prestação de excessiva onerosidade. Por fim, conveniente é a citação do professor antes Pablo Stolze, a fim de transmitir as influências do dirigismo contratual sobre a autonomia privada: Vive-se um momento histórico marcado por disputas geopolítica e…

por conta dessa dignidade da pessoa humana. CC – Direito da personalidade O Código Civil trás inúmeros benefícios que vamos utilizar. Hoje, existe a onerosidade excessiva positivada no Código Civil. Não tem somente no CDC. Então, hoje, pode-se rever, rescindir, modificar-se o contrato, caso algum fato posterior cause uma onerosidade excessiva. Ex: Causa de desemprego. Se hoje se celebra um contrato de leasing, pagam-se as prestações regularmente, tudo porque se tem um salário de…

supremacia do princípio da Autonomia Privada dos Contratos, e confrontando-o com a Teoria da Onerosidade Excessiva. Palavras-chaves: Direitos Autorais; Obra Audiovisual; Contrato de Cessão de Direitos; Teoria Geral dos Contratos; Princípio da Autonomia Privada; Princípio da Supremacia da Ordem Pública; Princípio da Boa-Fé Contratual; Princípio da Obrigatoriedade dos Contratos; Teoria da Onerosidade Excessiva; Lei 10.406/2002; Lei 9.610/1998; Medida Provisória nº 2.228-1/2001;…

entre as partes, dirigindo a atividade econômica e a atividade contratual de modo a corresponder às exigências fundamentais da justiça social ou distributiva e da garantia a todos da existência digna, garantindo a resolução do contrato por onerosidade excessiva ou em caso de perigo, mesmo que contrarie a autonomia da vontade. A autonomia da vontade, logo, a liberdade de contratar é direcionada pela supremacia do bem-estar social e pela função social do contrato. O dirigismo do estado…

EXTINÇÃO DOS CONTRATOS MODO NORMAL DE EXTINÇÃO: cumprimento da obrigação. CLAUSULA RESOLUTIVA: o termo resolução é usado c/ a inexecução do contrato por uma das partes, pode ser expressa, tácita (art474) ou onerosidade excessiva (art478) aplica-se teoria da imprevisão TEORIA DA IMPREVISÃO: é a possibilidade de rediscutir os preceitos contratuais em face da ocorrência de fatos imprevisíveis, enseja a repactuação / dec. boa fá objetiva CLAU. DE ARREPENDIMAENTO: quando prevista autoriza as

uma situação hipotética de cabimento para uma ação revisional de contrato por ofensa ao princípio da onerosidade excessiva. Acrescente uma Jurisprudência e explique. Ao alugar um imóvel o locatário depois de alguns meses tem um reajuste excessivamente oneroso no valor da parcela, tendo em vista o que nos diz o art. 478 do C.C o mesmo pode pedir uma resolução do contrato por onerosidade excessiva, vejamos: De acordo com a teoria da imprevisão que consiste, portanto, na possibilidade…

para fins de regulamentar as situações em que fatos imprevisíveis oneravam, excessivamente, contrapondo-se ao benefício exagerado da outra. Surge, nesse contexto, a teoria da imprevisão, emanada do Conséil d’Etat de France, a teoria da onerosidade excessiva da prestação, defendida arduamente pela doutrina italiana e incorporada ao Códice Civile bem como, finalmente, a mais elaborada de todas, ligada ao desaparecimento da base do negócio, que tem como defensor, o célebre jurista Karl Larenz