Onerosidade Excessiva

3 O contrato como vínculo de colaboração. 2.4 As versões atuais dos antigos slogans. 2.4.1 Igualdade substancial. 2.4.2 Autonomia privada. 2.5 A revisão judicial dos contratos: a tangibilidade da intangibilidade. 2.5.1 Imprevisão. 2.5.2 Onerosidade excessiva. 2.6 Da estrutura à função1: o renascimento do contrato. 2.6.1 A função social do contrato no seu aspecto interno. 2.6.2 A função social do contrato no seu aspecto externo: a relatividade da relatividade. 2.7 A boa-fé objetiva:…

cumprir a função social previsto no Art. 421, do código civil Brasileiro. Exceção – Teoria da improvisão ou cláusulas Rebus sic stantibus ou onerosidade excessiva. Extinção ou alteração – quando o contrato fica insuportável para uma das partes e só pode ser extinto sob três condições; 1) O contrato se tornou extremamente oneroso. 2) O fato que trouxe a onerosidade se torna imprevisível. 3) Somente com autorização Judicial. 01. Exemplo; Princípio Pacta Sunt Servanda – obrigatoriedade.…

formação, tornando-o inexeqüível. Verifica-se de três formas: por resolução, resilição ou morte de uma das partes. Resolução: Ocorre quando há um inadimplemento da obrigação, nos seguintes casos: inexecução voluntária, inexecução involuntária e onerosidade excessiva. Inexecução voluntária:Ocorrerá com o inadimplemento por culpa e com o dano causado pela conduta ilícita do inadimplente. É imprescindível o nexo de causalidade entre a conduta e o dano causado. Produzirá efeitos ex tunc…

17-8-2009 EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR - AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DE RETORNO NOS CONTRATOS DE CRÉDITO VALOR NÃO DISCRIMINADO - LESÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ POSSÍVEL ONEROSIDADE EXCESSIVA - RECOLHIMENTO DAS TABELAS - VEROSSIMILHANÇA CONFIGURADA - EVIDENCIADO O RISCO DE LESÃO AO CONSUMIDOR - COMINAÇÃO DE MULTA EM VALOR ADEQUADO - EFICÁCIA DA DECISÃO LIMITADA À JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL -…

durante as Grandes Guerras Mundiais, quando as economias mundiais estavam gravemente abaladas, provocando sobre as obrigações contratuais, a impossibilidade do seu cumprimento. O artigo 478 do Código Civil Brasileiro contextualiza a figura da onerosidade excessiva, com o seguinte texto: “Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e…

terreno surge a teoria da imprevisão, agora definitivamente positivada no ordenamento civil. Ao dissertar sobre as inovações trazidas pelo novel diploma, CARLOS ROBERTO GONÇALVES destaca a regulamentação da resolução do negócio jurídico por ‘onerosidade excessiva’, visando à manutenção do equilíbrio econômico do contrato, com abrandamento do princípio ‘pacta sunt servanda’ em face da cláusula ‘rebus sic stantibus (9). Assim, atendendo a reclamos da doutrina e atento à mais recente…

obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva". É evidente que se não houver revisão da cláusula contratual, diminuindo o índice de correção ao valor legal, ou seja, 1% ao mês, o Autor não suportará excessiva onerosidade, desequilibrando-se, assim, a relação contratual entre Autor e Ré. DO PEDIDO Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:…

equivalência entre prestações, ao desaparecimento do fim essencial do contrato. Em outras palavras, o elemento autorizador da ação modificadora do Judiciário é o resultado objetivo da engenharia contratual que agora apresenta a mencionada onerosidade excessiva para o consumidor, resultado de simples fato superveniente, fato que não necessita ser extraordinário, irresistível, fato que podia ser previsto e não foi". Op. cit., pg. 299. Não se nega que o Código de Defesa do Consumidor pode…

atuais ocorre o dirigismo contratual, que consiste na intervenção estatal intervindo em um contrato privado. (o Juiz interfere ex officio). • Princípio do Consensualismo • Princípio da Relatividade • Princípio da Revisão Contratual e Onerosidade Excessiva • Princípio da Supremacia da Ordem Pública • Princípio da Função Social – a relação só diz respeito àquelas pessoas RESUMO O contrato é o acordo de vontade para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. …

patrimônio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, pode a outra recusar-se à prestação que lhe incumbe, até que aquela satisfaça a que lhe compete ou dê garantia bastante de satisfazê-la. Resolução por onerosidade excessiva ocorre quando a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, podendo o devedor pedir a resolução do…