Onde O Militar Em Serviço Ativo Deverá Ser Citado

DA POLÍCIA MILITAR .......................................................................... 8 LEI Nº. 3.907, DE 14 JUL 77 (D.O. DE 20/07/77) . ........................................................................ 8 PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR .................................................................. 30 LEI Nº 3.908, DE 14 JUL 77 (D. O. DE 20/07/77) ....................................................................... 30 ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO

contra o abuso de poder remonta ao “Bill of Rights” promulgado por Guilherme III, na Inglaterra, em 1689, endossado e avalizado pela França em 1793, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. No Brasil, a Lei nasceu durante a Ditadura Militar, período marcado pela arbitrariedade e pela ofensa constante aos Direitos e Garantias Fundamentais e a matéria está intima e indissociavelmente ligada ao direito de representação, garantia constitucional que nos foi legada pela…

necessariamente, o pensamento da ECEMAR ou da Aeronáutica. RESUMO Este trabalho teve como objetivo a identificação de uma reformulação da visão gerencial do Sistema de Subsistência do COMAER, de forma que atenda as necessidades dos clientes (militares) e aos objetivos organizacionais, concomitantemente, com a aplicação de indicadores de desempenho institucional, em face de uma mudança de perspectiva. Em conseqüência, procurou-se, na sua fundamentação teórica, investigar em que…

DIREITO CONSTITUCIONAL  Nacionalidade é o vinculo político-jurídico que uma pessoa tem com um estado, que pode ser a nacionalidade originária e pode ser a nacionalidade adquirida. Nacionalidade originária (primaria): é aquela que se atribui no momento do nascimento, sendo a principal forma de concessão de nacionalidade por um Estado, podendo ser adquirida pelo ius sanguinis (direito de sangue) ou pelo ius soli (direito de solo). A nacionalidade originária atribuída pelo critério ius…

Antônio Pimenta Bueno, que define os direitos políticos como “prerrogativas, atributos, faculdades, ou poder de intervenção dos cidadãos ativos no governo de seu país, intervenção direta ou indireta, mais ou menos ampla,segundo a intensidade do gozo desses direitos. São o Jus Civitatis os direitos cívicos, que se referem ao Poder Público, que autorizam o cidadão ativo a participar na formação do exercício da autoridade nacional, a exercer o direito de vontade ou eleitor, os direitos de…

POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA SÉRGIO ROGÉRIO SILVA DE VARGAS O EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES DO CORPO TEMPORÁRIO DE INATIVOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA NO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA - PROERD Florianópolis 2010 SÉRGIO ROGÉRIO SILVA DE VARGAS O EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES DO CORPO TEMPORÁRIO DE INATIVOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA NO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA…

PENAL MILITAR SUMÁRIO I - INQUÉRITO POLICIAL MILITAR; II – AÇÃO PENAL MILITAR; III – ATOS PROBATÓRIOS; IV – SUJEITOS PROCESSUAIS; V – DA PRISÃO; VI – A JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL; VII – DOS PRODCESSOS EM ESPÉCIES; VIII – DO JULGAMENTO E DA SENTENÇA. “ AS PESSOAS QUE JAMAIS ERRARAM, SÃO AQUELAS QUE NUNCA FIZERAM COISA ALGUMA” Michael Quost. I - Inquérito Policial Militar 1. Conceito Dispõe o art. 9º do Código de Processo Penal militar que " o inquérito policial…

GOMES, brasileiro, casado, Militar da Marinha, portador do CPF nº 158.119.052-20, RG nº 406528, residente no Conjunto Benjamim Sodré, Rua Araguari, nº 03, Parque Verde, Belém-PA, CEP: 66.635-360 vem, perante Vossa Excelência, com respeito e acatamento devidos, através de seu advogado in fine assinado (doc. 01), com espeque nos Arts. 4º, Parágrafo Único e 5º dos Estatutos dos Ritos Processuais, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE REFORMA DE MILITAR POR ACIDENTE EM SERVIÇO - LEI…

de citação). De regra a citação deve ser realizada na pessoa do réu ou de quem detenha poderes específicos para recebê-la em seu lugar (os §§ 1º e 2º do artigo 215 abrem exceções à citação pessoal do réu, pessoa física, quando ausentar-se do seu domicílio. EX: locador ausente do Brasil ser citado na pessoa da sua administradora de imóveis. O artigo 217 traz os impedimentos legais para a realização da citação, salvo se necessária para evitar o perecimento. Por ser situações temporárias,…

determinado período será feito a apropriação dos custos, mas é muito comum chegar ao final do mês e haver produtos que ainda estão sendo industrializados. Quando acontecer essa situação, pode se concluir que o custo do produto produzido não poderá ser o mesmo do produto que ainda está sendo industrializado. Segundo Leone (2000), existe dois tipos básicos de produção, os tipos restantes que constituem uma combinação entre eles ou mesmo variações dos mesmos, assim as empresas podem…