Onde O Militar Em Serviço Ativo Deverá Ser Citado

PENAL MILITAR E A LEI 9.299/96: ASPECTOS DESTACADOS QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE. BLUMENAU 2004 Jader Peron Schlichting A JUSTIÇA PENAL MILITAR E A LEI 9.299/96: ASPECTOS DESTACADOS QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Orientador: Prof. André Karpinski Sell BLUMENAU 2004 Jader Peron Schlichting A JUSTIÇA PENAL…

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA DEPARTAMENTO DE ENSINO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS ESTABELECIMENTO DE ENSINO CEL PM JOSÉ IZIDRO DE SOUZA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DIREITO MILITAR APLICADO APRESENTAÇÃO O objetivo da presente apostila é servir como material complementar às aulas ministradas pelos instrutores da disciplina Direito Militar Aplicado. Essa matéria, por sua vez, como já se infere de seu próprio título, trata do Direito Militar aplicado à atividade…

suas funções em organizações e são totalmente dependentes delas para sua sustentação pessoal e profissional. Já as organizações são dependentes dos colaboradores para produzir seus bens e serviços, atender os clientes, etc. INTRODUÇÃO Nos tempos modernos, os processos produtivos se baseiam na parceria, onde cada parte contribuirá como pode. Em algumas organizações os colaboradores são vistos como desenvolvedores de conhecimento. O processo de Gestão de Pessoas se compõe em várias…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964. Regulamento Lei do Serviço Militar. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Da Natureza, Obrigatoriedade e Duração do Serviço Militar CAPÍTULO I Da Natureza e Obrigatoriedade Do Serviço Militar Art 1º O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Fôrças Armadas - Exército, Marinha e…

ALEX SILVANY OLIVEIRA ASPECTOS LEGAIS E PROCEDIMENTAIS DO “AUTO DE RESISTÊNCIA COM MORTE” NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS MILITARES. SALVADOR 2014 ALEX SILVANY OLIVEIRA ASPECTOS LEGAIS E PROCEDIMENTAIS DO “AUTO DE RESISTÊNCIA COM MORTE” NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS MILITARES. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenadoria do Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

Capítulo I Da Política de Segurança Privada 1 / 49 Estatuto da Segurança Privada Art. 1º A presente Lei dispõe sobre as atividades de segurança privada, armadas ou desarmadas, em todo o território nacional, os prestadores e tomadores dos serviços, as regras de segurança dos estabelecimentos financeiros e outros estabelecimentos, os profissionais que atuam nestas áreas, as regras de autorização, controle, fiscalização e as sanções correspondentes. § 1º Entende-se por…

BOMBEIROS MILITAR ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DIREITO PENAL MILITAR por CAD 076 ALBUQUERQUE CAD 079 CAVALCANTE CAD 083 MARCELO CAD 088 SOFYA CAD 090 JULIANA Goiânia Academia de Bombeiros Militar 2010 ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR Curso de Formação de Oficiais DIREITO PENAL MILITAR Trabalho a ser…

junho de 2014 Página 2 de 43 Gestão Estratégica PENSAMENTO “No fundo, todos temos necessidade de dizer quem somos e o que é que estamos a fazer e a necessidade de deixar algo feito, porque esta vida não é eterna e deixar coisas feitas pode ser uma forma de eternidade.” José Saramago Página 3 de 43 Gestão Estratégica DEDICATÓRIA Esta Prova de Aptidão Profissional é dedicada à minha família que fizeram de tudo para que o meu percurso nesta escola fosse o…

a dispensa do recolhimento da Contribuição Sindical Patronal pelas ME e EPP optantes pelo Simples Nacional. A referida nota dispõe no item 6, o parecer da Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego quanto à interpretação adequada a ser conferida aos arts. 13. § 3º e 53 da Lei Complementar nº. 123, de 2006, o qual transcrevemos na íntegra: Item 6: A Consultoria Jurídica, esclarecendo a questão, através de PARECER/CONJUR/MTE/Nº 567/2007 conclui: "Pelo exposto, temos que…

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DIREITO APLICADO/ DIREITO MILITAR APLICADO ELABORAÇÃO: SD PM ANDRÉ ABREU DE OLIVEIRA (pós-graduando em Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar; pós-graduando em Ciências Criminais; bacharel em Direito; sócio do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; autor de diversos artigos jurídicos). APRESENTAÇÃO O objetivo da presente apostila é servir como