dir penal

9º do Código Penal Militar (CPM) e art. 125, § 4º, da CF/88, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, identificando as situações em que o sujeito ativo do crime responderá ou não por crime militar: 1- responderá por crime militar, perante a Justiça Militar Estadual ( ) Soldado do Exército (EB) da ativa e de folga que, ao sofrer uma abordagem policial, desacata o Sargento da PMMG de serviço que comandava a abordagem. Ressalta-se que ambos conheciam a condição de militar um do outro. 2– não responderá por crime militar, perante a Justiça Militar Estadual ( ) militar da ativa da PMMG que, estando de serviço, agride um civil causando-lhe lesões corporais de natureza grave em 10Jan07. No dia 12Jan07 este militar pede baixa das fileiras da PMMG, passando à condição de civil. O fato vem a ser apurado somente após o seu desligamento e remetido à Justiça competente. ( ) o Sd PM João e Sgt PM Maria são militares da ativa, casados e servem na P1 de um Batalhão PM. Estando ambos de serviço na Seção, a Sgt PM Maria determina ao Sd PM João que arquive diversos documentos, tendo ele se recusado a cumprir a ordem, alegando que não recebe ordens de sua esposa. ( ) militar da ativa que, de folga, agride seu vizinho, um outro militar da reserva remunerada. ( ) militar da ativa que agride seu superior hierárquico, também militar da ativa, causando-lhe lesões corporais. Ambos estavam de folga e à paisana e se encontravam em uma festa. O sujeito ativo desconhecia…

CRIMES MILITARES PARTE GERAL SUMÁRIO: 1) INTRODUÇÃO pág. 03 2) DOS CRIMES MILITARES pág. 04 2.1) Do Conceito pág. 04 2.2) Do Erro em Direito Penal Militar pág. 09 2.3) Da Exclusão de Culpabilidade pág. 10 2.4) Das Penas e Ação Penal pág. 12 3) CONCLUSÃO pág. 16 1 – INTRODUÇÃO. O presente trabalho aborda como tema a parte geral relativa aos crimes militares, tratados no Código Penal Militar. O desenvolvimento abordará o…

POLÍCIA MILITAR ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS 1. 2. CEFS – 2014 – CICLO I TRABALHO ESCOLAR NOME DO CURSO: Curso Superior Tecnológico em Segurança Pública DISCIPLINA: Direito Penal Comum e Militar PROFESSOR: José Nilton Ferraz Pereira TURMA: 1 NOME 1- CB WANDERON 2- CB MÁRCIO 3- CB RODRIGUES 4- CB ESTEVAM NR DE CURSO NOTA DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO TRABALHO 1 Valor: 2,0 pontos 2 Trabalho em grupo 2.1 A turma será dividida em grupos de até cinco integrantes. 3…

TRABALHO DE DIREITO PENAL COMUM E MILITAR Juiz de Fora, Setembro de 201 1ª Questão: De acordo com a interpretação do art. 9° do Código Penal Militar (CPM) e Art. 125, § 4°, da CF/88, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, identificando as situações em que o sujeito ativo do crime responderá ou não por crime militar: 1- responderá por crime militar, perante a Justiça Militar Estadual. 2- Não responderá por crime militar, perante a Justiça Militar Estadual.…

Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPMERJ/R-9) MATERIAL DE APOIO POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR Disciplina: REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR (RDPMERJ/R-9) Na presente disciplina estudaremos o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para tal, veremos desde a evolução histórica do nosso regulamento, aos direitos e recompensas dos Policiais Militares previstos no …

INSTRUÇÕES PARA O CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE INDUSTRIAL PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO (SMV) COMO PRAÇAS DA MARINHA EM 2012. O Comando do 1º Distrito Naval torna pública a abertura do período de apresentação para cadastramento de voluntários(as), para a prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV), para ambos os sexos, como Praça de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2), de acordo com o disposto na Lei nº 4.375/1964 e no Decreto nº 4.780/2003, para o…

no(a) OM, requer a V Exa que lhe conceda transferência para a reserva remunerada, por contar mais de 30 anos de serviço. 1,0 cm 2. A presente solicitação encontra amparo no art. 96, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. 1,0 cm 3. É a primeira (segunda ou terceira) vez que requer. 2,5 cm ________________________________________________ JOSÉ CARLOS DOS SANTOS – (posto ou Graduação) …

destinatário, motivando seu comparecimento espontâneo, a falta será suprida. Vicente Greco Filho adverte: Se, contudo, o conhecimento espontâneo não foi pleno e perfeito, o réu poderá comparecer apenas para argüir a nulidade da citação, e, no caso de ser ela decretada, considera-se feita da data da intimação da decisão que decretou o vício, não havendo necessidade de repetir-se a diligência, porque o comparecimento importa em conhecimento, ainda que incompleto. Decretada a nulidade,…

ENTRE MILITARES E CIVIS Ednilson José de Barros1 RESUMO Este artigo aborda as desigualdades de direitos políticos e constitucionais entre militares e civis, utilizando como norteadores as questões do direito de votar e ser votado, além do direito de greve. Estes direitos são garantidos na Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, e considerada uma Constituição Cidadã. Por isso, o artigo busca refletir se as desigualdades existentes entre os civis e militares não contradizem a…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR NONO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR CENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUARTA COMPANHIA DE ENSINO E TREINAMENTO Barbacena, Julho de 2013. 1ª Questão De acordo com a interpretação do Art 9º do Código Penal Militar (CPM) e art, 125, § 4, da CF/88, enumere as colunas, identificando as situações em que o sujeito ativo do crime responderá ou não por crime…