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1ª QUESTÃO
De acordo com a interpretação do art. 9º do Código Penal Militar (CPM) e art. 125, § 4º, da CF/88, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, identificando as situações em que o sujeito ativo do crime responderá ou não por crime militar:
1- responderá por crime militar, perante a Justiça Militar Estadual ( ) Soldado do Exército (EB) da ativa e de folga que, ao sofrer uma abordagem policial, desacata o Sargento da PMMG de serviço que comandava a abordagem. Ressalta-se que ambos conheciam a condição de militar um do outro.
2– não responderá por crime militar, perante a Justiça Militar Estadual ( ) militar da ativa da PMMG que, estando de serviço, agride um civil causando-lhe lesões corporais de natureza grave em 10Jan07. No dia 12Jan07 este militar pede baixa das fileiras da PMMG, passando à condição de civil. O fato vem a ser apurado somente após o seu desligamento e remetido à Justiça competente.
( ) o Sd PM João e Sgt PM Maria são militares da ativa, casados e servem na P1 de um Batalhão PM. Estando ambos de serviço na Seção, a Sgt PM Maria determina ao Sd PM João que arquive diversos documentos, tendo ele se recusado a cumprir a ordem, alegando que não recebe ordens de sua esposa.
( ) militar da ativa que, de folga, agride seu vizinho, um outro militar da reserva remunerada.
( ) militar da ativa que agride seu superior hierárquico, também militar da ativa, causando-lhe lesões corporais. Ambos estavam de folga e à paisana e se encontravam em uma festa. O sujeito ativo desconhecia a condição de superior hierárquico do sujeito passivo.
Critério de avaliação da 1ª Questão:
a) Valor atribuído à questão: 0,3 ponto;
2ª QUESTÃO:
Na primeira coluna estão relacionadas algumas causas que excluem a ilicitude. Assim, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, de forma a almodar as condutas descritas a uma causa excludente de ilicitude. Se não houver correspondência, o aluno deverá inserir um traço na coluna da direita: