Onde O Militar Em Serviço Ativo Deverá Ser Citado

relações com o Estado, para sua formação e atuação. Estado aqui entendido como governo ou administração. A fonte primeira do Direito Eleitoral é a Constituição da República Federativa do Brasil, arcabouço principal de seus institutos e preceitos. Podem ser também citadas as leis (exclusivamente federais), as resoluções do TSE e os estatutos dos partidos políticos. Nesse ponto, diz a Lei Maior, em seu art. 22, I, competir privativamente à União legislar sobre matéria eleitoral, podendo…

Direito de Representação ................................................................................12 1.6 Do Juiz Natural .....................................................................................................14 1.7 Policiais militares e competência .........................................................................17 1.8 Os crimes .............................................................................................................19 CAPÍTULO II – DOS…

professores que contribuíram para o meu crescimento pessoal e intelectual durante esses quatro anos de caminhada, sempre com paciência e dedicação. Aos amigos da faculdade que sempre contribuíram e ajudaram uns aos outros nessa caminhada. “Devemos ser a mudança que queremos para o mundo” Mahatma Gandhi RESUMO A proposta desta pesquisa é abordar o Fluxo de Caixa e a sua importância nas tomadas de decisões como uma ferramenta essencial na avaliação financeira. Tendo como objetivos…

“Não importa qual a cor do homem, como ele se veste ou de onde vem Dentro de um castelo ou de um barraco ele é alguém com o que tem Diante dos olhos de Deus todo mundo é alguém !” Roberto Carlos-1988 -ATENÇÃO: Em 08/10/2006 entrou em vigência a Lei 11.343/2006, a nova lei de tóxicos: foram revogadas as lei 6.368/76 e 10.409/02. (ex: no livro do Tourinho, onde está art. 35 da Lei 6368/76 agora é art. 59 da 11343/06.) -Nova Lei que deve ser estudada: 11.340/2006 – Lei da Violência…

REGULAMENTAÇÃO DESINDICÂNCIAS – ANEXO O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais, RESOLVE: 1) APROVAR e PUBLICAR, como anexo 2 ao presente boletim, a Portaria nº 20-CBMDF, de 18 Jun 2001, que dispõe sobre as normas internas para regular a instauração, tramitação e julgamento de sindicâncias e seus modelos relativos às transgressões disciplinares envolvendo bombeiros militares e dá outras providências. 2) INFORMAR aos…

de julho de 2009, publicadas no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2009, assim como das normas contidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e pelos diplomas legais e regulamentares citados em seu caput. 1.2 O concurso público visa ao provimento de 200 vagas no cargo de Agente de Polícia Federal nos quadros da Polícia Federal, nas localidades especificadas no subitem 17.2 deste edital, não sendo mantido cadastro de…

investigação usado foi o bibliográfico, por utilizar como base de estudo os ensinamentos de doutrinas, legislação e Jurisprudências. Ficou claro que desde a Emenda Constitucional 04/94, o Juiz, quando da análise do pedido de registro pelo nacional, deverá estabelecer causas de inelegibilidade, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerando vida pregressa do candidato, excluindo do pleito todo aquele que não possuir uma conduta ilibada em…

maio de 2014 e constitui apenas um extrato desse documento, que se acha divulgado na Internet, no endereço http://www.espcex.ensino.eb.br. O Concurso de Admissão a que se refere este manual se destina à matrícula na EsPCEx em 2015. Dúvidas podem ser sanadas concurso@espcex.ensino.eb.br pelo telefone 1 (19) 3744 2020 ou pelo e-mail ÍNDICE 1. CALENDÁRIO ANUAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO ....................................................................3…

determina o estabelecimento de limites para as despesas com pessoal ativo e inativo da União a partir de Lei Complementar. Neste sentido, a LRF revoga a Lei Complementar n º 96, de 31 de maio de 1999, a chamada Lei Camata II (artigo 75 da LRF). Também afirmam alguns juristas e estudiosos das finanças públicas que a LRF atende à prescrição do artigo 165 da CF, mais precisamente, o inciso II do parágrafo 9º. De acordo com o citado artigo, "...Cabe à Lei Complementar estabelecer normas de…

preenchem os padrões médicos de aptidão para a Carreira Militar na MB. As IS para ingresso são de competência da Junta Regular de Saúde (JRS).” 2 - Substituir todo o texto do subitem 10.3 por: “Independente da data que o candidato esteja marcado, o mesmo deverá ficar a disposição da JRS e da Junta Superior de Distrital (JSD), durante todo o período previsto para a realização da IS.” 3 - Substituir todo o texto do subitem 10.4 por: “O candidato deverá comparecer ao local previsto para…