Trabalho Direito Penal Comum E Militar

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR
ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS

1.
2.

CEFS – 2014 – CICLO I
TRABALHO ESCOLAR

NOME DO CURSO: Curso Superior Tecnológico em Segurança Pública
DISCIPLINA: Direito Penal Comum e Militar
PROFESSOR: José Nilton Ferraz Pereira
TURMA: 1

NOME
1- CB WANDERON
2- CB MÁRCIO
3- CB RODRIGUES
4- CB ESTEVAM

NR DE CURSO

NOTA

DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO TRABALHO
1 Valor: 2,0 pontos
2 Trabalho em grupo
2.1 A turma será dividida em grupos de até cinco integrantes.
3 Papel A4, formatação conforme normas da ABNT (espaços, margens, capa, etc.)
4 Apresente folha de orientações deve ser afixada antes da capa do trabalho.
5 O trabalho será avaliado nos seguintes termos: As questões fechadas do trabalho serão corrigidos de acordo com o gabarito elaborado pelo Coordenador da disciplinar. A única questão aberta será corrigida de acordo com a densidade, conteúdo, das respostas elaboradas e o atingimento do se pode no enunciado.

1ª QUESTÃO
De acordo com a interpretação do art. 9º do Código Penal Militar (COM) e art. 125, § 4º, da CF/88, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, identificando as situações em que o sujeito ativo do crime responderá ou não por crime militar:

1. responderá por crime militar, perante a Justiça
Militar Estadual.

(2) Soldado do Exército (EB) da ativa e de folga que, ao sofrer uma abordagem policial, desacata o
Sargento da PMMG de serviço que comandava a abordagem. Ressalta-se que ambos conheciam a condição de militar um do outro.

2.
Não responderá por crime militar, perante a
Justiça Militar Estadual

(2) militar da ativa da PMMG que, estando de serviço, agride um civil causando-lhe lesões corporais de natureza grave em 10Jan07. No dia 12Jan07 este militar pede baixa das fileiras da PMMG, passando à condição de civil. O fato vem a ser apurado somente após o seu desligamento e remédio à Justiça competente. (1) o SD PM João e SGT PM Maria são militares as ativa, casados e servem na P1 de um batalhão pM.