Onde O Militar Em Serviço Ativo Deverá Ser Citado

Administração pública: estrutura, princípios constitucionais; 8. Sistema de segurança pública: histórico, órgãos e atribuições; 9. A figura da organização policial dentro do Estado democrático, Divisão,Missões 10. constitucionais da Policias Militares e Corpos de Bombeiros; 11. Organização do Estado: Estado Federal, Distrito Federal, Municípios, Territórios; repartição de competências; autonomia das unidades; intervenção; 12. Poderes do Estado; 13. Poder Legislativo:…

RESUMO Neste trabalho foi abordada a questão do Controle Interno nos processos licitatórios de uma Organização Militar do Comando da Aeronáutica visando salientar a importância da fiscalização por parte do setor de controle interno a fim de minimizar os erros e fraudes, que podem ocorrer durante toda a licitação. O estudo apresentado baseia-se na revisão literária, a partir de livros, sobre Administração Pública, Contabilidade Pública, Controle Interno, licitações e,…

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deve estar entre 1,5 a2,0 metros. 11. 1. Quais são os processos de transferências de calor? Explique cada um: Defina Tática de Combate a Incêndio: a) É a disposição e o emprego inteligente de recursos Condução - O c alor pode ser produzido de um corpo para outro corpo pelo contato direto dos dois corpos ou por disponíveis para fazer face a um incêndio. m eio de um condutor de calor; 2. b) Defina Linha/Ligação Adutora: É uma ou mais mangueiras…

tipifica o crime de homicídio simples. A objetividade jurídica do tipo penal é a proteção do direito à vida, ou seja, o bem jurídico tutelado é a vida humana extra-uterina. O sujeito ativo: Pode ser qualquer pessoa. Por esse motivo classifica-se de crime comum. O sujeito passivo, ou seja, a vítima pode ser qualquer pessoa também. O núcleo do tipo é o verbo que descreve a conduta típica; no presente caso é matar. O homicídio pode ocorrer por ação ou omissão do agente. Ex: “A”…

DEFINIÇÕES DE CRIME MILITAR 2.1. Definição genérica de crime militar ................................................................................. 2 2.2. Crime Militar Próprio ...................................................................................................... 2 2.3. Crime Militar Impróprio .................................................................................................. 3 2.4. Controvérsias na definição de crime militar…

Ensino da Marinha e normas específicas em vigor no Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), em regime de internato e dedicação exclusiva até a formatura. 1.4 – Os alunos do C-FSD-FN estão sujeitos à legislação militar pertinente, tais como o Estatuto dos Militares (Lei n° 6.880/80), a Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/64) e seu Regulamento (Decreto nº 57.654/66), o Regulamento Disciplinar para a Marinha (Decreto n° 88.545/1983), o Regulamento de Promoções de Praças da Marinha (Decreto…

União, salvaguardadas as características regionais/municipais, agregando conceitos e definições obtidas através de consultas efetuadas em outros trabalhos e publicações citados nas referências bibliográficas, buscando identificar as similaridades e as discrepâncias encontradas. A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, vem a ser o terceiro Estatuto do servidor federal, o primeiro foi instituído através do Decreto-Lei nº 1.713/39 e o segundo pela Lei nº 1.711/52. Regime Jurídico dos…

Contabilidade----------------------------------------------------------16 4.3-Normas Contábeis--------------------------------------------------------------------------------16 4.4-Obrigatoriedade do Cumprimento das Normas pelo Contador-----------------------------17 4.5-Propagando dos Serviços Contábeis-----------------------------------------------------------18 Introdução O principal objetivo deste trabalho é realizar uma boa orientação contábil para os…

LEI No 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964. Lei do Serviço Militar. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Da Natureza, Obrigatoriedade e Duração do Serviço Militar CAPÍTULO I Da Natureza e Obrigatoriedade Do Serviço Militar Art 1º O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Fôrças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados