Oj Convenção Coletiva De Trabalho

Direito do Trabalho 1-) Teoria Geral do Direito do Trabalho História “Trabalho (gasto de energia em troca de uma remuneração)” a-) Causas econômicas e sociais: I-) sociedade pré-industrial: - escravidão Era tratado como um objeto, uma mercadoria, sem direitos. - servidão Era uma troca entre os Srs. Feudais, que cediam suas terras para a pessoa trabalhar, ficando o dono com a maior parte da produção, e deixando uma pequena parte para os trabalhadores, em troca da “proteção” desses…

30/07/14 vanessa@delmasmostaphia.adv.br Direito do trabalho 1- Origem A origem do latim da palavra trabalho está ligado a um instrumento de tortura. 2- Conceito É o conceito jurídico permeado por regras e princípios que visam a garantia mínina do contrato de trabalho, visando a proteção da classe trabalhadora. 3- Objetivo Proteger o trabalhador. 4- Divisão Individual e coletiva 5- Evolução Legislativa 1934 / 1943 / 1988 / 2004 ler art.7 CRFB e emenda 45/2004 6- Natureza Jurídica …

1) Na justiça do trabalho a defesa indireta do processo com efeito dilatório é apresentada em peça em separado da contestação? Sim ou não? Fundamente a resposta inclusive com base legal. R: sim, a exceção de incompetência deve ser apresentada em peça separada da contestação, uma vez que a contestação deve ser apreciada depois da exceção de incompetência; no rito sumaríssimo se resolve em audiência, no rito ordinário pode ser pedir prazo de 24 horas conf. Art. 800 clt, então será…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DA 1 VARA DO TRABALHO DE BOA ESPERANÇA/MG Processo, nº 1234/2010 BANCO FINANÇAS S/A, já qualificado nos autos em epigrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (procuração anexa), com escritório profissional a Rua: Notório, n°00, Minas, Boa Esperança – MG , CEP. Xxxxx – xx , onde recebe avisos e intimações, oferecer com fulcro no artigo 847 da CLT. …

universitário e consultor jurídico de Villela Duplan Advocacia Rio de Janeiro. EMENTA NOÇÕES DE CONTRATO DE TRABALHO. CONCEITO; PRINCIPAIS DIREITOS; INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO; ESTABILIDADE: CONCEITO; ESPÉCIES DE ESTABILIDADE; ASSÉDIO MORAL E SEXUAL; RESPONSABILIDADE CIVIL E ACIDENTE DE TRABALHO; GLOBALIZAÇÃO E AS RELAÇÕES DE TRABALHO ;TELETRABALHO; TRABALHO TEMPORÁRIO; TERCEIRIZAÇÃO; TRABALHO AUTÔNOMO; IMPORTANCIA DO RH E PASSIVO TRABALHISTA. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA…

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) FEDERAL DA..... VARA DO TRABALHO DE COLOMBO, PARANA. IZIQUIEL ROSSETE, brasileiro, convivente em União Estável, auxiliar de produção, portador da Carteira de Identidade, RG sob o nº 12.781.080-0, SSP/PR e CPF Nº 071.849.579-97, CTPS nº 6813898, série nº 0040 PR, filho de ROSALINA DE ALMEIDA LARA ROSSETE, residente e domiciliado na Rua Antonio Silvério da Veiga, nº 423, Centro Industrial Mauá, CEP 83.413-646, Colombo, Paraná. Vem…

Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1.º-5-1943) Título I - INTRODUÇÃO Arts. 1.º a 12 Título II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO CAPÍTULO I - Da identificação profissional - arts. 13 a 56 Seção I - Da Carteira de Trabalho e Previdência Social - art. 13 Seção II - Da emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social - arts. 14 a 24 Seção III - Da entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social - arts. 25 a 28 Seção…

reintegração Excelência, a reclamante requer na exordial a reintegração ao emprego em virtude da estabilidade em face do cargo de delegado sindical de representação obreira. Contudo, em relação do cargo de delegado sindical de representação obreira, a OJ 369 do TST deixa clara a improcedência do pedido da Reclamante, pois na forma da lei, é claro, a inaplicabilidade da estabilidade, ou seja, o delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VIII, da…

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO DECRETO‑LEI No 5.452, DE 1o DE MAIO DE 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. c Publicado no DOU de 9-8-1943. O art. 180 citado refere-se à CF/1937. Arts. 5o, XIII, 6o, 7o, XXVII, XXXIV, e 193 da CF. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: c c Art. 1o Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este Decreto‑Lei acompanha, com as alterações por ela…

DIREITO DO TRABALHO  FORMAS ESPECIAIS DA RELAÇÃO DE TRABALHO. 1. TRABALHO DOMÉSTICO. A relação de emprego doméstico tem a mesma natureza de outros trabalhos quanto à sua natureza e aos seus deveres. DIREITOS E DEVERES TRABALHISTAS. -Duração do trabalho. -Jornada de trabalho, RSR e férias. Hoje, o trabalhador doméstico tem direito a 50% de acréscimo sobre a hora extra. -Registro da jornada de trabalho. A obrigatoriedade do empregador doméstico de fazer o…