Oj Convenção Coletiva De Trabalho

Direito coletivo do trabalho Conceito: - Direito Coletivo do Trabalho pode ser definido como o complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas associações. - O segmento do Dir. do Trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos

DIREITO DO TRABALHO Semana 1 Tripalium - queria dizer na época tortura , submissão. Conceito de Trabalho Conceito : Energia feita pelo homem para um fim produtivo . 1º Conceito Subjetivo : Se preocupa com o trabalhador . E o direito especial dos trabalhadores que é o grupo de pessoas que se caracteriza por atividade lucrativa. 2º Conceito Objetivo : O conjunto de principio e normas que ordenam a prestação de trabalho subordinado, suas relações e seus riscos . 3º Conceito misto :

1) Com qual finalidade o Direito do Trabalho assegura ao empregado períodos de repouso? Resposta: A finalidade dos períodos de repouso é para recuperar as energias e preservar a vida social e familiar do trabalhador, evitando o desgaste físico, psicológico e biológico do trabalhador. 2) Quais direitos sociais constitucionais são efetivados com a proteção do ordenamento aos períodos de descanso? Indique o respectivo inciso da CR/88. Resposta: Conforme o artigo 7 °, XXII da CF/88, os…

01 - Processo do Trabalho - Súmulas e OJs do TST Autor: Romildo Oliveira 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Horizontal 3. A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, (...) de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal. SUM-266 do TST. 7. A ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA Vara da Justiça do Trabalho em São Borja (RS) JOÃO BATISTA DA SILVA, brasileiro, solteiro, vigia, CI 8033111413, inscrito no CPF n.º 346.824.900-44, residente e domiciliado em São Borja(RS), na rua Carlos Drago 160, por seu advogado signatário (doc. 01), com escritório profissional a Rua Riachuelo 1094, vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Contra, MAFRA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA,…

de Periculosidade 1 - O Adicional de Periculosidade 1.1 – Introdução 1.2 – Conceito 1.3 – Legislação 1.3.1 - A questão das substancias radioativas e radiação ionizante 1.4 - Da caracterização 1.5 - A remuneração 1.6 - Acordo e convenções coletivas de trabalho 1.7 - Outras disposições 1.8 – Resumo 1 - O Adicional de periculosidade 1.1 – Introdução Diferentemente do Adicional de insalubridade, que afeta a saúde do trabalhador, o Adicional de Periculosidade, tem o objetivo de "compensar" o…

estadual, convenção coletiva, acordo coletivo ou sentença normativa, regulamento empresarial de observância obrigatória, diversa da que houver dado outreo TRT, ou contrária Súmula do TST. b) Acordo coletivo: Celebrado entre uma entidade sindical e uma ou mais empresas c) CCT'S: Pactuado entre sinidcado dos Empregadores e Sindicato do Trabalhador. Sentenças Normativas: Decisão proferida pelos TRT'S ou TST no julgamento dos díssiduos coletivos (ações ajuizadas). cria normas e condições…

insalubre. Insalubridade em termos laborais significa "o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agente agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas. A insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de…

RETRIBUIÇÃO, DURAÇÃO, ALTERAÇÃO, SUSPENÇÃO E EXTINÇÃO, GARANTIA DO EMPREGO E DO TEMPO DE SERVIÇO. Trabalho sobre, contrato de trabalho apresentado à Faculdade Amadeus como pré-requisito para a obtenção do título em Especialização em Gestão Fiscal e Planejamento Tributário. Orientador: Professor Andre Luiz Vinhas da Cruz Aracaju 2013 Contrato de trabalho O contrato de trabalho surgiu em Roma com o nome de Lacatio Condictio que significava um contrato que se…

• Tipos de contrato de trabalho • Os contratos de trabalho podem ser feitos na forma verbal, ou escrita. • O contrato de trabalho pode ser por prazo determinado, ou indeterminado (art. 443 da CLT). • A diferença entre ambos é que no contrato determinado: o termo final do contrato é antecipadamente ajustado pelas partes e no indeterminado este não é ajustado antecipadamente. A regra é que o contrato seja por tempo indeterminado. • A regra é a contratação por…