Oj Convenção Coletiva De Trabalho

DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito ➢ É o ramos do direito formado por princípios, institutos e normas próprias que estuda e regula as relações de empregos e excepcionalmente, outras relações de trabalho especificadas pela norma. Ex. Trabalhador avulso. 2) Denominação A. Legislação do trabalho Não é adequada. É muito restritiva. Privilegia somente a lei como fonte do direito. B. Direito Operário Restringe ao trabalhor industrial. Não é adequada. É…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da__ Vara do Trabalho de Joinville/ SC Processo n RT 435-44.2011.5.03.0015 Reclamante: Pedro Jaime Reclamado: Soluções Empresários LTDA e Metalúrgica Cristina LTDA PEDRO JAIME, brasileiro, solteiro, profissão, portador do RG n00000, inscrito no CPF n000.000.000-00, Pis/Pasep n 000.00000.00-0 - CTPS n 0000000 série 000-0 - SC, Residente e domiciliado na Rua xxxxx, n 000, apto 00, bairro xxx, Joinville - SC, CEP 00000-00 ; vem mui…

DIREITO DO TRABALHO I RESUMO DE AULA Resumo de aula de: Artur J. S. Pedreira Professor(a): Pollyanna Saito 1º semestre de 2014 OBS: O resumo não é uma apostila, mas anotações de tópicos colocados pelo professor em sala de aula ou resumos de slides, com o entendimento baseado em explicações (exemplos apresentados em sala) e complementações com a doutrina. Eventuais erros de digitação serão corrigidos no fim do semestre, mas se encontrá-los, informe para que possa corrigir. Se usar este

de trabalho por pessoa física; a pessoalidade dessa prestação; de forma não-eventual, a onerosidade (remuneração, salário) e a subordinação jurídica, sendo o empregado o sujeito que presta do trabalho e o empregador o sujeito em favor de quem o trabalho é prestado. Por outro lado, temos entendimento defendido por Délio Maranhão diz que o pastor, em relação à igreja, não é apenas um membro, mas o próprio órgão, de forma que ambos têm interesses comuns, não podendo haver contrato de…

ESPÉCIES DE RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO - RECURSO ORDINÁRIO O recurso ordinário é o meio de impugnar a decisão definitiva ou terminativas das Varas e Juízos e dos Tribunais Regionais, quando de sua competência originária. Quanto a seu cabimento, temos o seguinte: Art. 895. Cabe recurso ordinário para a instância superior: I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais

930, com influência do corporativismo italiano, acontece uma maior intervenção do Estado nas relações de trabalho, levando a uma reestruturação da ordem jurídica. Nesse contexto, surgiram o Ministério do Trabalho, os Sindicatos, as Federações, as Confederações, e por fim, em 1941, a Justiça do Trabalho. Com o advento da Constituição Federal de 1.988 teve início a era das negociações coletivas que consistem na faculdade atribuída às organizações representantes de empregadores e…

412, Centro, São Paulo – SP, neste ato representado por seu Diretor-Presidente, Geraldo Baraldi Jr., todos, devidamente autorizados por suas respectivas Assembléias Gerais, firmam entre si a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, com base nos artigos 611 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, mediante as cláusulas abaixo que, reciprocamente, estabelecem, aceitam e outorgam a saber: 1. - DATA BASE A data base fica mantida em 1º de agosto de cada ano. 2. - VIGÊNCIA…

DIREITO DO TRABALHO EMENTA DIREITO INICIAL 1- História Direito 2- Fontes Direito 3- Princípios 4- Emprego 5- Empregador 6- Relação de Trabalho 7- TERCERIZACAO 8- CT IND. TRB 9- ALTERAÇÃO CT 10- SUSP/INTERR 11- AVISO PREVIO 12- EXTINCAO CT TRABALHO 13- DURAÇAO TRABALHO 14- REMUNERAÇÃO 15- SECUSSÃO EMPREGADORES 10 E 448 16- FÉRIAS 17- ESTABILIDADE 18- PRESCRIÇAO E DECADÊNCIA BIBIOGRAFIA BASICA CURSO DTO TRB – Sergio Pinho Martins – Ed. Atlas…

definitivas ou terminativas das Varas do Trabalho ou dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária. Previsão legal: art. 895, CLT. Prazo: 8 dias. Competência: TRT ou TST (competência originária). 3) RECURSO DE REVISTA: Cabimento: cabível contra as decisões do TRT que julgarem recurso ordinário. 3 hipóteses de cabimento: - divergência jurisprudencial ou de súmula; - divergência de norma coletiva (acordo ou convenção coletiva de trabalho); - divergência de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..........ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE – SP FULANO DE TAL, brasileiro, casado, vigilante, filho de Maria Alcina, nascido em 21/08/1930, portador da Cédula de Identidade nº SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº , CTPS nº e série 00026 SP, residente e domiciliado a Rua Hum, 126 – Conjunto Residencial dos Números - CEP 10000-460, na cidade dos Matemáticos – SP, vem perante este juízo, através de sua advogada, (mandato…