Obrigação De Resultado

NATUREZA DA OBRIGAÇÃO MÉDICA: MEIO E RESULTADO A responsabilidade civil, como vista, incidirá na atuação do profissional médico, em decorrência de ato seu, na relação mantida com seu paciente. Quando o médico é procurado por um cliente, forma-se entre ambos um vínculo contratual, muitas vezes tácito. Assim, pode surgir a responsabilidade civil do médico. Interessante anotar que não há um conceito de erro médico, pois as particularidades da atuação do profissional devem ser…

ESTÉTICO, decorrente de uma relação (contrato) entre o médico e o paciente. Isso acontece em virtude da cirurgia plástica ser considerada como sendo um procedimento que tem obrigação de resultado, e que diante de uma situação que cause insatisfação de ordem psíquica, física, material ou moral ao paciente, tem o médico a obrigação de reparar. É a respeito dessa responsabilidade civil do médico nas cirurgias relacionadas à questões estéticas e dos danos que determinados procedimentos…

benefício de inventário (CC, art. 1.792), ou seja, não respondem além das forças da herança. Os elementos constitutivos da obrigação são os sujeitos (credor e devedor), a relação jurídica e o objeto (que deve ser possível, lícito, determinado ou, pelo menos, determinável – art. 104). As obrigações naturais se caracterizam por serem inexigíveis, mas é bom destacar que a obrigação natural existe, embora não possa ser exigida. Isso tem uma consequência prática: se o devedor pagar, não…

AGOSTINHO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ELAINE PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E SEUS REFLEXOS NAS CIRURGIAS DE RESULTADO TERESINA 2008 ELAINE PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E SEUS REFLEXOS NAS CIRURGIAS DE RESULTADO Monografia apresentada `a Faculdade Santo Agostinho – FSA como requisito final para conclusão do Curso de Graduação em Direito.…

tem o objetivo principal apresentar a controvérsia sobre o tema cirurgia plástica, obrigação de meio ou resultado, vimos através do material estudado e analisado, como sendo de suma importância. Mas existem vários posicionamentos sobre o tema, ou seja, conflitos, já que parte dos doutrinadores e até tribunais, Tem posicionamentos diversos sobre o tema, uns adotando a teses de obrigação de meio outros de resultados. Sendo ainda de dificuldade extrema tanto por falta de decisões ou…

objeto imediato da obrigação. 2 – No que consiste a obrigação de dar a coisa certa e dar coisa incerta? - Obrigação de dar coisa certa  caracteriza-se pelo objeto prestacional ser definido por gênero, quantidade e qualidade (art. 233 a 242 do CC). ex.: duas canetas da marca BIC; - Obrigação de dar coisa incerta (art. 243 a 246 CC)  consiste em um objeto indeterminado, mas determinável, é indicada ao menos pelo gênero e quantidade. ex.: 20 cabeças de gado. 3 – O que é…

jurídicos). Sentido de obrigação em outros campos do direito A singularidade do direito das obrigações reside no fato de tratar de relações jurídicas temporárias ou transitórias, quando a dívida é adimplida ela se extingue. Embora atualmente esse modo de ver as obrigações se mostra insatisfatório porque há relações contratuais de natureza permanente como plano de saúde, previdência privada, que excepcionam a regra da transitoriedade. Conceito e pressuposto das obrigações Obrigação é…

.......................................................13 3.4. O direito de utilizar um item locado é um ativo.................................................................14 3.5. A obrigação de pagar rendas é um passivo.........................................................................14 3.6. A obrigação de devolver o bem locado no final do contrato de locação não é um passivo...............................................................................................................

do Direito das Obrigações, de acordo com pensamentos de Álvaro Villaça Azevedo: “obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo o inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquela para a satisfação do seu interesse”. Segue elementos constitutivos, conteúdo e função da obrigação: I) Elementos subjetivos – credor e devedor II) Elemento objetivo imediato – é

Conceito de obrigação Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e debito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. Fontes das obrigações A obrigação resulta da vontade do Estado, por intermédio da lei, ou da vontade humana, por meio de contrato, da