Obrigação De Resultado

prestar. O descumprimento da obrigação gera a responsabilidade, que é uma consequência para o inadimplente, possibilitando ao credor, alcançar o seu patrimônio. Obrigação porpter rem: A obrigação propter rem é àquela que recai sobre uma pessoa em razão da sua qualidade de proprietário ou de titular de um direito real sobre um bem; segue o bem (a coisa), passando do antigo proprietário ao novo que adquire junto com o bem o dever de satisfazer a obrigação. A obrigação propter rem é…

classificar a responsabilidade civil, quanto à origem, em contratual ou negocial e extracontratual ou aquiliana, a última devido à sua origem Lex Aquilia de Damno. A própria etimologia da palavra “responsabilidade”, de responde o, que nasceu de uma obrigação primitiva e de natureza contratual, pela qual o devedor se vinculava ao credor nos contratos verbais. Consagrando modelos de divisão Dualista e Binária de responsabilidade civil, acabou por influencia a elaboração das codificações…

Marcelo Marineli Tutela Obrigacional II TUTELAS ESPECÍFICAS 1. Obrigação de FAZER / NÃO FAZER (arts. 247 a 251, CC) (art. 461, CPC) 2. Obrigação de DAR (arts. 233 a 246, CC) (art. 461-A, CPC) Tutela Obrigacional II TUTELAS ESPECÍFICAS 1. Disposições Gerais Art. 461, § 1o. A obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente. Tutela Obrigacional II…

complexa. d) É proibido o enriquecimento sem causa → Art. 884, CC. 2.2 Regras para a Obrigação de DAR (dono: devedor) a) Pendente a obrigação de dar, a coisa perece → art. 234, CC. → Sem culpa do devedor: resolve-se a obrigação → Com culpa do devedor: responde pelo equivalente + perdas e danos b) Pendente a obrigação de dar, deteriora-se a coisa → art. 235, CC. → Sem culpa do devedor: credor resolve a obrigação ou aceita a coisa com abatimento. → Com culpa do devedor: credor…

crimes omissivos se caracterizam como próprios e impróprios (comissivos por omissão). Os crimes comissivos por omissão são aqueles que o agente que se absteve tinha o dever de evitar o resultado, podia evitar o dano, e por último podia evitar o resultado, verificando se sua ação de nada adiantaria para evitar o resultado. Para que se caracterize o crime comissivo por omissão é necessário os três pressupostos previstos na pessoa do garante, caso contrário, não estaríamos falando em crimes…

Obrigação de meio e resultado, divergências. As obrigações do médico, em geral, assim como as do advogado, são, fundamentalmente, de meio, uma vez que esses profissionais, a despeito de deverem atuar segundo as mais adequadas regras técnicas e cientificas disponível naquele momento, não podem garantir o resultado de sua atuação (a cura do paciente, o êxito do processo). Encontraremos uma divergência nessas obrigações quanto à figura do médico que realiza cirurgia plástica, o…

delineamento da obrigação do médico que em regra é de meios. Quando isso ocorre, este garante a utilização de todos os conhecimentos e instrumentos disponíveis tendo em vista alcançar resultados positivos, apesar de não poder garanti-los. Configura-se aí a obrigação do cirurgião plástico como exceção, em que o profissional assume a responsabilidade em atingir o resultado presumivelmente expresso no contrato de serviços médicos, tratando-se de cirurgia embelezadora, caracterizando-se…

VÍNCULO 5 1.1 OBRIGAÇÃO CIVIL 5 1.2 OBRIGAÇÃO MORAL 5 1.3 OBRIGAÇÃO NATURAL 6 CAP. 2: OBRIGAÇÕES QUANTO AO SEU OBJETO 7 2.1 OBRIGAÇÃO DE DAR 7 2.2: OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA 7 2.3: OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA 7 2.4: OBRIGAÇÃO DE SOLVER DÍVIDA EM DINHEIRO 8 2.5: OBRIGAÇÃO DE FAZER 8 2.6: OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER 8 2.7: OBRIGAÇÃO LÍQUIDA 8 2.8: OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA 8 Cap. 3 OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO MODO DE EXECUÇÃO 9 3.1: OBRIGAÇÃO SIMPLES E CUMULATIVA 9 3.2 OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA 9 3.3…

objeto da obrigação: a prestação a ser cumprida. vínculo jurídico: determinação que sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações Quanto a natureza de seu objetos: dar, fazer e não fazer; Quanto o modo de execução(ou quanto ao objeto): simples, cumulativa, alternativa e facultativa; Quanto ao tempo de adimplemento: instantânea, execução continuada, execução diferida; Quanto ao fim(ou quanto ao conteúdo): de meio, de…

coletividade, sofre no aspecto não econômico dos seus bens jurídicos”. Ressalta-se ainda, que a obrigação de indenizar por ato ilícito está também consubstanciada no artigo 927 do atual Código Civil, que assim dispõe: Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repara-lo. Com vistas a dirimir qualquer dúvida ainda existente quanto à obrigação de indenizar o dano moral, a novel Constituição Federal, depois de proclamar que…