Obrigação De Fazer Transferencia

DA COMARCA DE , brasileiro, motorista autônomo, portador do RG. 0, residente e domiciliado na /SP – Cep 12.120-000, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador adiante assinado (doc. 01) propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de , residente e domiciliado Av. Andromeda nº 3.741 Cep. 12.233-0300, com local de trabalho - situado a Av. ., pelos motivos que passa a expor: DA COMPETÊNCIA DO FORO Preliminarmente, cumpre esclarecer que o negocio…

artigo 36 do CPC, e neste ato declina o endereço onde deverá receber as intimações de praxe e estilo, rua , vem como o devido respeito perante V. Exa, propor como proposta tem do Novo Código Civil a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERENCIA DO VEICULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de JOSE , brasileiro, maior, portador do RG nº , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na rua , nº – Vista da Colina, nesta cidade de –…

procurador, com escritório profissional no endereço constante do rodapé, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no vigente Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de XXXXXXXXXXXXXXXx, brasileiro, número do RG XXXXXx, número do CPF XXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e direito adiante…

EDGARD HENRIQUE PASTOR, brasileiro, solteiro, portador do RG nº, e inscrito no CPF/ MF sob o , com domicilio a , representada por sua advogada nesse ato constituída, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação de Obrigação de Fazer c.c Indenização por Danos Morais e Materiais, em face GICAR MOTOR SHOW, com endereço a Avenida Rio Bonito, nº 1465, Interlagos, São Paulo – SP, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos. DOS FATOS E DIREITO O…

intimações e notificações de estilo (art. 39, I, CPC), situado na ..xx.. , ..xx.., CEP. ..xx.., Telefone: (..xx..) ..xx.., vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no vigente Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de: ..xx.., brasileira, casada, esteticista, portadora da Carteira de Identidade de nº ..xx.., inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas de nº ..xx.., residente e…

arrecadados. Tal fenômeno, compreende a possibilidade de delegação das funções de fiscalizar, arrecadar e utilizar os recursos auferidos para a realização de seus próprios fins, onde a pessoa delegatária deve perseguir interesse público. Obrigação Tributária Obrigação é uma relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o…

CASA 05, CEILÂNDIA-DF (doc. 02), por intermédio dos seus advogados e estagiários, mediante instrumento de mandato incluso (doc .03), vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no vigente Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face de: SAMUEL FELIX DE SOUSA, brasileiro, estado civil desconhecido, profissão desconhecida, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas de nº 343.912.231-04, residente e domiciliado QNM 01, CONJUNTO D

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A obrigação tributária tem origem na lei. Tudo e qualquer obrigação tributária decorrem da lei, uma vez que Direito Tributário não existe obrigação contratual. Neste ramo do Direito existir as obrigações principais e acessórias. As obrigações principais será sempre de dar = tem natureza pecuniária(obrigação de dar pecúnia/dinheiro ao fisco). Art. 113, §1° CTN. Obs. a maioria das obrigações tributárias tem essa característica, ou seja, implicam em pagar algo.…

recibo) seu veículo (Caminhonete Ford Ranger 2000, Placa OOO 4444), a Arlindo, morador de Italquise (Comarca de Medeiros), Ocorre que, a despeito de Antônio Pedro haver recebido o valor relativo a venda (R$ 10.000,00) Arlindo nunca efetivou a transferência do automóvel para o seu nome, conforme havia ficado combinado entre as partes. Dessa forma, Antônio Pedro tem acumulado multas em seu nome, além de restrições por conta do não pagamento do IPVA e Taxas de Licenciamento, enfrentando,…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de obrigação de fazer interposta por ..., com fundamento no artigo 30, da Lei nº 9.099/95, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Em síntese, o autor alega que em 22 de novembro de 2004 alienou o automóvel..., ao réu o qual seria responsável pela competente transferência de titularidade do bem. Contudo, segundo o autor a referida transferência não se efetivou, por suposta negligência do réu…