Fichamento sobre responsabilidade civil

FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 7ª edição. São Paulo: Atlas, 2007. Sérgio Cavaliere Filho atualmente exerce o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, coordena o Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá e ministra aulas na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Capítulo I: Responsabilidade (p.1 – 21) O conceito de responsabilidade civil predominante é aquele que elenca como principal objetivo da ordem jurídica é proteger o lícito e reprimir o ilícito. (p.1) Verifica-se que para atingir determinadas ações o ordenamento jurídico ficou estabelecido deveres, podendo estes serem positivos, de dar ou fazer, como também negativos, de não fazer ou tolerar alguma coisa. (p.1) Entende-se, assim, dever jurídico, como uma conduta externa de uma pessoa, imposta pelo Direito Positivo, por exigência da convivência social. (p.1) A violação de um dever jurídico configura o ilícito, que quase sempre acarreta dano para outrem, gerando um novo dever jurídico, qual seja o de reparar o dano. (p.2) Existindo assim, o inicio de deveres jurídicos, sejam eles primários e secundários, sendo o primeiro diretamente gerado por uma conduta danosa e o segundo, sendo gerado por um dever de indenizar o prejuízo causado em virtude do ato danoso. (p.2) Para que haja uma melhor compreensão é necessário dividir o conceito de obrigação e responsabilidade, sendo a obrigação caracterizada…

A Responsabilidade Civil Dever Jurídico de Indenizar A responsabilidade civil é um tema hoje tratado com inegável importância prática e teórica no direito moderno, pois alguns de seus princípios estão pautados na Constituição Federal de 1988, tendo eles ganhado status de normas constitucionais, o que nos leva a uma inesgotável discussão sobre o assunto, tanto por nossos tribunais quanto por nossos doutrinadores. E para entendermos melhor esse assunto tão intrigante e de tamanha…

atividade do homem que se comporta de acordo com o direito, reprime a conduta daquele que o contraria (programa de direito civil, v. I/341, ed. Rio. Para atingir esse desiderato, a ordem jurídica estabelece deveres que, conforme a natureza do direito a que correspondem, podem ser positivos, de ou fazer, como negativos, de não fazer ou tolerar alguma coisa. Fala-se, até, em um dever geral de não prejudicar a ninguém, expresso pelo Direito Romano através da máxima neminem laedere.…

• FILHO, Sérgio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil. Ed. Atlas. Capítulo I Responsabilidade Conceito - É a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. A teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. Entende-se, assim, por dever jurídico a conduta na conduta externa por exigência da convivência social. Dever…

acerca do instituto da responsabilidade civil previsto no Código Civil de 2002, e para tanto será feito a análise de sua conceituação, as espécies de responsabilidade civil existentes, e os requisitos necessários para sua caracterização. 2 Conceituação Da RESPONSABILIDADE CIVIL Para melhores esclarecimentos sobre o tema tratado neste artigo e ante divergências doutrinárias, será tratado da conceituação de vários autores. Partindo do fato de que o ato ilícito que causar prejuízo a…

RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE Por Luana Borges Silveira Beatriz Campelo Erhardt Alinne Gomes Monteiro RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE DA RESPONSABILIDADE JURÍDICA O termo Responsabilidade vem da palavra originária responsabilitatis, do latim, que tem a significação de “responsabilizar-se, assegurar, assumir o ato que praticou”. Gera qualidade de ser responsável na condição de responder, empregado no sentido de…

Responsabilidade Civil da Administração Pública - Administrativa Responsabilidades => - Civil - Penal Responsabilidade Civil: Teve sua origem no Direito Civil e trata-se da obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral decorrente de um fato humano. Responsabilidade Subjetiva: Esta modalidade é a regra geral vigente no código civil, tem como elemento a conduta humana, culpa genérica, um dano e um…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado - 1º semestre de 2003 Discipina: “Obrigações e o Novo Código Civil” Professor: Renan Lotufo Assistente Giovane Ettore Nanni A Inexistência De Nexo Causal Como Hipótese Excludente Da Obrigação De Indenizar Aluno Thiago Rodrigues Pizarro data de entrega: 10 de julho de 2003 Introdução No presente escrito não temos a pretensão de um aprofundamento exaustivo do tema proposto, até mesmo…

1. Responsabilidade civil, conceito, modalidades e elementos formadores Antes de adentrarmos no âmbito da responsabilidade civil do advogado, faz-se indispensável conceituar o que vem a ser responsabilidade civil gênero de qual aquela é espécie. Além disto é de vital importância demostrar quais os elementos são necessários para que exista a responsabilidade civil, bem como as modalidades que esta apresenta. Segundo o conceito de Maria Helena Diniz responsabilidade civil é: a aplicação…

RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRA-CONTRATUAL CONTRATUAL: quando o agente descumpre o contrato ou fica inadimplente. EXTRA-CONTRATUAL: quando o agente pratica ato ilícito, violando deveres e lesando direitos. Responsabilidade Contratual: é quando uma pessoa CAUSA PREJUÍZO A OUTREM por descumprir uma obrigação contratual, um dever contratual. O inadimplemento contratual acarreta a responsabilidade de indenizar as perdas e danos. Responsabilidade…